A importância do seguro trabalhista ou Workers Compensation Insurance - Direitos & Deveres

Por Ingrid Domingues

É óbvio que trabalhar nos EUA não é somente inevitável, mas importantíssimo para o imigrante. Mas, infelizmente, a necessidade de trabalhar pode levar o imigrante a aceitar qualquer tipo de emprego em qualquer empresa, sem realmente saber nada sobre a mesma ou sobre o seu   dono.

Na hora de procurar ou aceitar um emprego, seria prudente saber o máximo sobre a empresa na qual irá trabalhar, bem como saber se ela tem o seguro trabalhista que proteje o funcionário. Este seguro se chama Workers Compensation.

No caso de um funcionário sofrer um acidente no trabalho, a existência deste seguro se torna muito importante e sumamente necessária para o bem do funcionário. Mas, como é possível você se proteger e saber seus direitos caso você sofra um acidente no seu trabalho? 1. No estado da Flórida, toda empresa com quatro ou mais funcionários é obrigada, por lei, ter o seguro Workers Compensation; 2. Empresas com menos de quatro funcionários não são obrigadas a ter o seguro; 3. O funcionário deve perguntar ao empregador de imediato se a empresa possui o seguro; 4. O funcionário deve pedir que ele seja pago com um cheque da empresa nominal ao funcionário, pois se o funcionário receber em dinheiro, será difícil comprovar que ele é, de fato, um funcionário da empresa; 5. Se o funcionário for pago com cheque da empresa, mas o cheque for nominal à empresa do funcionário, isto confirma de fato que o “funcionário” não é funcionário, e sim um “independent contractor”, o qual não tem direito à proteção do seguro e, dependendo do tipo de empresa e número de funcionários, poderá ser obrigado a ter seu próprio seguro;

6. Se a única forma de pagamento oferecida pelo empregador é em dinheiro e não cheque, e o funcionário sofre um acidente no trabalho, seria prudente que o funcionário chamasse (ou pedisse a alguém para chamar) uma ambulância para levá-lo ao hospital. Desta forma, fica registrado que a ambulância foi ao local de trabalho do funcionário, ajundando a provar que, de fato, ele estava trabalhando na empresa; 7. Todo funcionário deve saber o nome do dono da empresa, o nome da empresa, endereço, telefone e também o nome do seu supervisor direto. Se o funcionário usa algum tipo de uniforme da empresa, é importante que tenha prova de tal uniforme;

Mas, a melhor forma de um funcionário ou potencial funcionário de uma empresa saber se a empresa tem o seguro Workers Compensation será ou perguntando ou acessando o site do Estado da Flórida para  fazer uma busca com o nome da empresa: http://www.myfloridacfo.com/Division/WC/Databases/default.htm

Lembre-se que você, como funcionário, tem direitos, independente do seu status imigratório. Se você sofrer um acidente no seu trabalho, utilize essas informações acima e não deixe de procurar um advogado para proteger seus direitos. Se você está pensando em trabalhar para alguma empresa, não custa nada você verificar se a empresa tem seguro, pois é melhor você saber antes do que após um acidente. Se você tiver mais perguntas sobre esse assunto, entre em contato com nosso escritório.