A Câmara dos Representantes aprovou sua versão do projeto de lei de escutas eletrônicas que dá à Agência Nacional de Segurança (NSA) o poder de espionar imigrantes ilegais dentro dos Estados Unidos, sem necessidade de ordem judicial.
O debate desencadeou uma luta partidária entre os congressistas e a votação de 227 a 189 refletiu a divisão entre os dois partidos.
Os republicanos se queixaram de que a maioria democrata escondeu, no último momento, uma cláusula do projeto de lei que elimina os direitos dos imigrantes indocumentados no País, na versão da Câmara, para reativar a Lei de Vigilância Estrangeira (FISA).
Por outro lado, os democratas afirmaram que a nova linguagem não mudará a lei. Atualmente, o governo deve obter uma ordem judicial da corte de FISA para escutar qualquer comunicação de uma pessoa que se encontre dentro do País, sem diferenciar seu status migratório. O novo texto especifica que um imigrante indocumentado dentro dos Estados Unidos está isento desta proteção.
Estão incluindo todos os indocumentados dos Estados Unidos na categoria de terroristas – afirmou o congressista Lincoln Díaz-Balart. “Essa é uma medida totalmente excessiva e desnecessária”.
Uma análise dos republicanos no Comitê Judicial sustenta que o “efeito prático desta cláusula é que serão necessárias ordens judiciais para grupos terroristas como Al Qaeda, Hezboláh e outros, mas não farão falta para vigiar as vítimas de Aids na África, os estudantes irlandeses que permaneceram mais tempo do que permitem seus vistos e os imigrantes ilegais do México, Américas Central e do Sul”.
Os democratas mantêm que a linguagem não muda a lei, porque esta somente protege os cidadãos norte-americanos e os residentes legais.
A proposta concorda com a lei atual destacou David Goldenberg, porta-voz da congressita democrata Alcee Hastings.
Cheryl Little, diretora-exeuctiva do Florida Immigrant Advocacy Center, com base em Miami, denunciou que a legislação proposta utiliza imigrantes como “bodes expiatórios”. “Essa não é a melhor maneira de capturar as pessoas que nos querem fazer mal. Estão utilizando recursos para fixar-se nas pessoas erradas”, disse a ativista.
A versão da Câmara deve conciliar-se com a versão do Senado, antes que seja subscrita pelo presidente George W. Bush para converter-se em lei. A versão do Senado se encontra agora no Comitê Judicial. Bush disse anteriormente que vetará qualquer prposta de lei que reduza o poder de vigilância do governo.
