Internet terá fórum internacional, mas ICANN mantém controle

O primeiro acordo saído da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, realizada em Túnis, veio antes mesmo de sua abertura oficial: na noite de terça, os lados chegaram a um consenso sobre a polêmica questão do controle da internet. Os EUA mantiveram o controle sobre os aspectos técnicos da administração da rede - o que preserva o cerne de sua função atual. No entanto, foi criado o Fórum de Governança da Internet, do qual participarão governos e representantes de empresas e da sociedade civil, "internacionalizando" a rede.

O fórum não terá poder decisório em questões relativas à administração, mas articulará políticas em áreas importantes como segurança no ciberespaço (combate a spams, vírus, etc.), inclusão digital e regras mais claras para o comércio online internacional, entre outras. Não existe hoje um fórum único para discutir os complexos temas surgidos com o crescimento da internet e das novas tecnologias digitais.

A gestão de domínios e de endereços da internet, assim como a administração dos computadores centrais responsáveis pelo funcionamento da rede, permanecerão sob responsabilidade do ICANN (Internet Corporation of Assigned Names and Numbers), sediado na Califórnia. O ICANN é uma organização privada, sem fins lucrativos e "quase independente", à qual o governo americano delegou a gestão da rede. O órgão manterá seu poder sobre aspectos técnicos da administração da internet. "Nós não mudamos nada no que diz respeito ao papel do governo americano e aos aspectos técnicos que tanto nos preocupavam", disse o embaixador David Gross, chefe da delegação dos EUA.

Outros participantes da conferência, no entanto, têm outra visão sobre o tema. Para a União Européia, fiel da balança na decisão de criar o Fórum, haverá "uma internacionalização maior na governança da internet e uma maior cooperação". O documento gerado do acordo prevê que cada país seja ouvido em decisões que o ICANN venha a tomar relativas ao domínio de cada país - o Brasil em relação ao ".br", por exemplo.

O embaixador Antonino Marques Porto, representante do Brasil nas negociações, acredita que o fórum terá influência e acabará sendo levado em consideração pelos EUA. "Foi criado um fórum multilateral e internacional, que poderá discutir e estabelecer políticas muito mais transparentes em relação à internet", disse ao Estado. Ele avaliou o acordo como uma vitória do grupo de países que defendem a internacionalização da rede - o Brasil é um dos líderes do grupo.

Além de membros de quase 150 governos, mais de 10 mil representantes de empresas, entidades e Organizações governamentais participam do encontro.