Iowa nega carteiras de motorista para imigrantes beneficiados pelo Deferred Action

Iowa não irá emitir carteiras de motorista a jovens imigrantes elegíveis ao Deferred Action, anunciaram oficiais do estado, no dia 27 de dezembro. As informações são da “Associated Press” e outros jornais americanos.

O Departament of Transportation (DOT) de Iowa decidiu barrar a carteira de motorista para os jovens beneficiados com a ordem executiva de Barack Obama. A resistência estadual deve afetar cinco mil pessoas, mas as autoridades garantem que estão apenas seguindo as diretrizes das leis estadual e federal.

Paul Trombino III, diretor do DOT, disse que uma carteira de motorista ou uma cédula de identidade estadual só pode ser emitida para estrangeiros que estejam legalmente nos Estados Unidos. As autoridades de Iowa entendem que, por isso, o DOT não estaria autorizado a dar o documento para aqueles que receberam o status do Deferred Action for Childhood Arrivals.

A ação deferida, também conhecida como Dream Act, foi assinada em junho e permite que jovens imigrantes, que foram trazidos ilegalmente para os Estados Unidos ainda crianças, permaneçam e trabalhem nos Estados Unidos por cerca de dois anos. Segundo o American Immigration Council, em Washington,  no Distrito Federal, cerca de 1,7 milhão de pessoas abaixo de 30 anos devem se enquadrar nos requisitos de idade, educação e nenhum antecedente criminal.

Até agora, Trombino diz que apenas uma carteira de habilitação e uma cédula de identidade foram emitidas para imigrantes beneficiados pelo programa federal. Ele alega que será feito um levantamento e todos que estiverem sob essa condição serão notificados que o documento foi anulado. O Immigration and Customs Enforcement (ICE) garante autonomia aos estados em oferecer licenças ou outros benefícios para os imigrantes qualificados nesse programa.

O advogado de imigração Loris Chesser, acredita que os oficiais do DOT interpretaram mal a legislação. “Como é que eu não tenho autorização de estar no país se eu fui reconhecido pelo governo federal? Eles me deram a permissão de trabalho. Eu não entendo como eu não tenho autorização para estar aqui”, indagou Chesser.

Randall Wilson, um dos diretores da American Civil Liberties Union (ACLU) de Iowa, disse estar surpreso com a resolução. “Essas pessoas estão aqui e essa questão precisa ser resolvida seja pelo legislativo, seja pelo judiciário,” observou. A ACLU e outras organizações já entraram na Justiça para rever as decisões como essa em Michigan e no Arizona.

Tim Albrecht, assessor do governador Terry Branstad, disse que o governo está aberto para rever as suas posições, mas segue a linha de que as leis devem ser seguidas com vigor. “Se houver alguma mudança no Legislativo, o governador vai revisar e analisar cuidadosamente o documento”.

Porém, os deputados e senadores de Iowa já emitiram nota dizendo que não planejam aprovar nenhuma medida que obrigue os funcionários do DOT a emitir carteira de habilitação para essa população.

O senador federal Chuck Grassley e o deputado federal Steve King, ambos republicanos de Iowa, já haviam se pronunciado contra a ação de Obama ao afirmar que o presidente havia excedido o seu poder executivo. De acordo com a Stateline, a agência de notícias do Pew Center para os estados, os imigrantes que se qualificam para o programa federal podem obter carteira de motorista em 17 estados, inclusive Massachusetts, mas foram excluídos em outros seis.