Depois de uma batalha legal de três anos, um jovem transgênero da Flórida saiu vitorioso em um processo federal sobre igualdade de acesso a banheiros.
Na sexta-feira, o Tribunal de Apelações dos EUA para o 11º Circuito manteve uma decisão do tribunal inferior em favor do jovem, Drew Adams, 19, ordenando que o conselho escolar do condado de St. Johns, Flórida, permitisse que os alunos transgêneros usassem banheiros que se alinham com sua identidade de gênero.
Adams se matriculou na Allen D. Nease High School em Ponte Vedra, uma comunidade litorânea no nordeste da Flórida, no outono de 2015. Por ser transgênero, a escola da área de Jacksonville o proibiu de usar o banheiro dos meninos, em vez disso obrigando-o a usar o banheiro feminino ou banheiros com box único.
Adams, que desde então se formou, entrou com uma ação em 2017 e ganhou seu caso no tribunal federal em 2018. Em 2019, seu distrito escolar apelou, e mais de uma dúzia de grandes corporações enviaram um amicus brief apoiando a reivindicação de Título IX de Adams. O Título IX proíbe a discriminação sexual em "qualquer programa ou atividade educacional que receba assistência financeira federal".
"Uma escola pública não pode punir seus alunos por não conformidade de gênero. Nem uma escola pública pode prejudicar os alunos trans, estabelecendo regras separadas e arbitrárias para o uso de seus banheiros", escreveu o juiz William H. Pryor na decisão de sexta-feira. "A evidência no julgamento confirma que o Sr. Adams sofreu ambas as indignidades. O registro desenvolvido no Tribunal Distrital mostra que o Conselho Escolar falhou em honrar os direitos do Sr. Adams sob a Décima Quarta Emenda e o Título IX."
A decisão do 11º Circuito, no entanto, não marca definitivamente o fim da batalha legal de Adams. Se decidir fazê-lo, o distrito escolar pode fazer uma petição ao 11º Circuito ou ao Supremo Curso dos EUA para revisar o caso, embora qualquer um dos tribunais possa se recusar a fazê-lo.
Adams disse que espera que a decisão de sexta-feira ajude a salvar outros alunos transgêneros da experiência dolorosa e humilhante a que foi submetido no ensino médio. “O ensino médio já é difícil o suficiente sem que sua escola o separe de seus colegas e o marque como inferior”, disse Adams em uma declaração compartilhada pela Lambda Legal, o grupo legal LGBTQ+ que trabalhou em seu caso.
Embora um tribunal de primeira instância tenha afirmado os direitos de Adams em 2018, desenvolvimentos jurídicos desde então fortaleceram ainda mais seu caso, mesmo com o distrito escolar continuando a apelar, de acordo com Paul Castillo, membro da equipe jurídica de Adams e estrategista de direitos dos alunos da Lambda Legal.
Em junho, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu em Bostock v. Clayton County, Geórgia, que a discriminação no local de trabalho contra pessoas LGBTQ+ é proibida pelas leis de não discriminação existentes - especificamente o Título VII da Lei dos Direitos Civis de 1964, que proíbe a discriminação no trabalho com base no sexo.
A decisão histórica foi citada na decisão de sexta-feira.
“Bostock tem grande importância para a reivindicação de Título IX do Sr. Adams”, escreveu o juiz William H. Pryor. “Embora o Título VII e o Título IX sejam disposições substantivas separadas da Lei dos Direitos Civis de 1964, ambos os títulos proíbem a discriminação contra indivíduos com base no sexo.”
Enfatizando a natureza historicamente significativa do caso de Adams, Castillo disse: “Pelo que sei, esta é a primeira decisão pós-Bostock que analisa outro estatuto de discriminação sexual”.
Christina Langston, porta-voz do Distrito Escolar do Condado de St. Johns, se recusou a comentar, dizendo: “Ainda estamos em litígio, então continua sendo impróprio comentar ou julgar este caso na mídia”.
Na decisão de Bostock, o juiz Neil Gorsuch escreveu na opinião da maioria que “é impossível discriminar uma pessoa por ser homossexual ou transgênero sem discriminar esse indivíduo com base no sexo”.
Muitos estatutos federais proíbem a discriminação sexual usando a mesma linguagem do Título VII da Lei dos Direitos Civis e, como resultado, os defensores legais esperam processar para fazer cumprir as proibições existentes de discriminação sexual para pessoas LGBTQ+ também.
Castillo disse que, uma vez que a alegação do Título VII de Bostock "confirmou que a discriminação no local de trabalho contra pessoas trans é contrária à lei", ele disse que a decisão do 11º Circuito da semana passada "deveria significar que a discriminação não deve ser tolerada nas escolas".
O 11º circuito inclui Flórida, Geórgia e Alabama.
Com informações da NBC News.
Depois de uma batalha legal de três anos, um jovem transgênero da Flórida saiu vitorioso em um processo federal sobre igualdade de acesso a banheiros.
Na sexta-feira, o Tribunal de Apelações dos EUA para o 11º Circuito manteve uma decisão do tribunal inferior em favor do jovem, Drew Adams, 19, ordenando que o conselho escolar do condado de St. Johns, Flórida, permitisse que os alunos transgêneros usassem banheiros que se alinham com sua identidade de gênero.
Adams se matriculou na Allen D. Nease High School em Ponte Vedra, uma comunidade litorânea no nordeste da Flórida, no outono de 2015. Por ser transgênero, a escola da área de Jacksonville o proibiu de usar o banheiro dos meninos, em vez disso obrigando-o a usar o banheiro feminino ou banheiros com box único.
Adams, que desde então se formou, entrou com uma ação em 2017 e ganhou seu caso no tribunal federal em 2018. Em 2019, seu distrito escolar apelou, e mais de uma dúzia de grandes corporações enviaram um amicus brief apoiando a reivindicação de Título IX de Adams. O Título IX proíbe a discriminação sexual em "qualquer programa ou atividade educacional que receba assistência financeira federal".
"Uma escola pública não pode punir seus alunos por não conformidade de gênero. Nem uma escola pública pode prejudicar os alunos trans, estabelecendo regras separadas e arbitrárias para o uso de seus banheiros", escreveu o juiz William H. Pryor na decisão de sexta-feira. "A evidência no julgamento confirma que o Sr. Adams sofreu ambas as indignidades. O registro desenvolvido no Tribunal Distrital mostra que o Conselho Escolar falhou em honrar os direitos do Sr. Adams sob a Décima Quarta Emenda e o Título IX."
A decisão do 11º Circuito, no entanto, não marca definitivamente o fim da batalha legal de Adams. Se decidir fazê-lo, o distrito escolar pode fazer uma petição ao 11º Circuito ou ao Supremo Curso dos EUA para revisar o caso, embora qualquer um dos tribunais possa se recusar a fazê-lo.
Adams disse que espera que a decisão de sexta-feira ajude a salvar outros alunos transgêneros da experiência dolorosa e humilhante a que foi submetido no ensino médio. “O ensino médio já é difícil o suficiente sem que sua escola o separe de seus colegas e o marque como inferior”, disse Adams em uma declaração compartilhada pela Lambda Legal, o grupo legal LGBTQ+ que trabalhou em seu caso.
Embora um tribunal de primeira instância tenha afirmado os direitos de Adams em 2018, desenvolvimentos jurídicos desde então fortaleceram ainda mais seu caso, mesmo com o distrito escolar continuando a apelar, de acordo com Paul Castillo, membro da equipe jurídica de Adams e estrategista de direitos dos alunos da Lambda Legal.
Em junho, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu em Bostock v. Clayton County, Geórgia, que a discriminação no local de trabalho contra pessoas LGBTQ+ é proibida pelas leis de não discriminação existentes - especificamente o Título VII da Lei dos Direitos Civis de 1964, que proíbe a discriminação no trabalho com base no sexo.
A decisão histórica foi citada na decisão de sexta-feira.
“Bostock tem grande importância para a reivindicação de Título IX do Sr. Adams”, escreveu o juiz William H. Pryor. “Embora o Título VII e o Título IX sejam disposições substantivas separadas da Lei dos Direitos Civis de 1964, ambos os títulos proíbem a discriminação contra indivíduos com base no sexo.”
Enfatizando a natureza historicamente significativa do caso de Adams, Castillo disse: “Pelo que sei, esta é a primeira decisão pós-Bostock que analisa outro estatuto de discriminação sexual”.
Christina Langston, porta-voz do Distrito Escolar do Condado de St. Johns, se recusou a comentar, dizendo: “Ainda estamos em litígio, então continua sendo impróprio comentar ou julgar este caso na mídia”.
Na decisão de Bostock, o juiz Neil Gorsuch escreveu na opinião da maioria que “é impossível discriminar uma pessoa por ser homossexual ou transgênero sem discriminar esse indivíduo com base no sexo”.
Muitos estatutos federais proíbem a discriminação sexual usando a mesma linguagem do Título VII da Lei dos Direitos Civis e, como resultado, os defensores legais esperam processar para fazer cumprir as proibições existentes de discriminação sexual para pessoas LGBTQ+ também.
Castillo disse que, uma vez que a alegação do Título VII de Bostock "confirmou que a discriminação no local de trabalho contra pessoas trans é contrária à lei", ele disse que a decisão do 11º Circuito da semana passada "deveria significar que a discriminação não deve ser tolerada nas escolas".
O 11º circuito inclui Flórida, Geórgia e Alabama.
Com informações da NBC News. 