Juiz bloqueia medida que amplia rejeição de green card por uso de benefícios públicos

Um juiz federal em Nova York bloqueou a medida do governo federal que amplia os critérios para negar residência permanente (green card) a imigrantes que usam ou poderiam usar benefícios públicos como vale-refeição, vale-moradia e Medicaid. A medida entraria em vigor nesta terça-feira, dia 15 de outubro. "Além disso, não há interesse público em permitir que os réus sigam uma regra ilegal, arbitrária e caprichosa que exceda sua autoridade", disse o juiz George B. Daniels, do Southern District of New York, que acatou na sexta-feira, 11, o pedido de cinco organizações de apoio aos imigrantes. Na verdade, a Lei de Imigração e Nacionalidade há muito tempo já permite que o governo rejeite a concessão de residência permanente a imigrantes que seriam um fardo financeiro para a sociedade ou um "encargo público" - o que significa que dependem do governo para obter apoio financeiro. A nova regra apenas alteraria a forma como o governo decidiria se alguém é um encargo público ou não, permitindo que os funcionários neguem green cards para aqueles que usaram ou provavelmente usarão o Programa de Assistência Nutricional Complementar (vale-refeição SNAP), vale-refeição e assistência para habitação pública (seção 8) ou a maioria das formas de Medicaid. Nova regra do DHS pretende limitar concessão de Green Card Governos como do estado de New York, da cidade de New York e dos estados de Vermont e Connecticut também entraram com pedido para impedir a medida que exige que os agentes imigratórios verifiquem se o imigrante possui recursos para se sustentar para conceder o benefício da residência. Para o juiz, "as consequências que os demandantes devem enfrentar e os EUA devem suportar serão perturbações pessoais e públicas, muitas das quais não podem ser feitas. Da noite para o dia, a regra expõe os indivíduos à insegurança econômica, instabilidade na saúde, negação de seu caminho para a cidadania e possível deportação ", disse Daniels. A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, que ajudou a abrir o processo contra a proposta emitida em agosto, disse que a história dos EUA é ligada aos imigrantes. “A história de nossa nação está intrinsecamente ligada às comunidades de imigrantes e, por causa da decisão de hoje, também será o nosso futuro. Mais uma vez, os tribunais frustraram as tentativas do governo Trump de aprovar regras que violam nossas leis e nossos valores, enviando uma mensagem alta e clara de que eles não podem reescrever nossa história para cumprir sua agenda ”. Um juiz federal da Califórnia também decidiu que a política é provavelmente ilegal e a impediu de ser aplicada no Condado de San Francisco, Califórnia, Oregon, Washington, DC, Maine ou Pensilvânia. Mais de 4 milhões de não cidadãos estavam em famílias recebendo benefícios do SNAP entre 2014 e 2016, de acordo com uma análise feita pelo Migration Policy Institute. Mais de 39 milhões de pessoas foram inscritas no programa em junho de 2018, de acordo com as estatísticas mais recentes do Departamento de Agricultura, que não divulgou os números contando o status de imigração dos solicitantes. Em média, 544 mil pessoas solicitam green cards por ano, com cerca de 382 mil em categorias que estariam sujeitas à nova revisão, de acordo com o Departamento de Homeland Security (DHS). Com informações do The Washington Post. Leia mais sobre o assunto em Projeto de lei pode diminuir ‘green cards’ para imigrantes da América Latina Brasileiro é preso por fabricar e vender green cards falsos em Framingham (MA)