04/02/21 às 22:43 - Brasil
Juiz bloqueia lei anti-imigrante no TX e prefeito assegura que indocumentados não serão denunciados
- Lei previa o fim de cidades santuários no estado.
Um juiz federal, do Texas, determinou, nessa quinta-feira, o bloqueio temporário da lei anti-imigrante SB4 que havia sido aprovada recentemente no Senado estadual e deveria entrar em vigor nessa sexta-feira, dia 1° de setembro. A nova lei estabelece penalidade para prefeituras e departamentos locais de polícia que se recusem a colaborar com o Departamento de Imigração, fornecendo informações sobre imigrantes. A pena é de $25,500 dólares por cada de violação da lei.
A SB4 foi sancionada no dia 7 maio pelo governador do Texas, Greg Abbott, e uma moção preliminar já havia sido protocolada, no dia 8 de maio, nas cortes distritais de San Antonio, Austin, El Paso e Dallas com objetivo de anular a lei, alegando inconstitucionalidade.
Na quarta-feira o prefeito de Houston, Sylvester Turner,já havia declarado que nenhum imigrante, vítima do furacão Harvey, teria sua condição questionada ao procurar ajuda nos abrigos ou seria denunciado às autoridades imigratórias. Calcula-se que pelo menos 600 mil imigrantes indocumentados vivam na região.
" Os imigrantes não devem temer as autoridades locais; não precisa ter medo de pedir ajuda", declarou Turner. "Não me importo com quem você é; eu não me importo com o seu status. Eu não quero que você corra o risco de perder sua vida ou de um membro da família porque está preocupado a Senate Bill 4 ou qualquer outra coisa", destacou.
Por temerem a nova lei, muitos imigrantes estavam deixando de buscar ajuda nos abrigos da cidade ou na FEMA - Federal Emergency Management Agency, e também se escondendo das autoridades durante os resgates.
Leia também: