Juiz federal nega pedido do presidente Obama e mantém bloqueio sobre Ordens Executivas

Um juiz federal no Texas negou uma solicitação no dia 7, do Departamento de Justiça, para suspender o bloqueio temporário da ação executiva do presidente Barack Obama, que protegeria milhões de imigrantes indocumentados da deportação.

O juiz distrital Andrew Hanen recusou-se a anular a sua decisão de 16 de fevereiro, em apoio à solicitação de 26 estados que são contra as medidas. O governo dos EUA quer parar a suspensão enquanto a decisão de Hanen é rebatida no 5º U.S. Circuit Court, em Nova Orleans.

No seu despacho do dia 7, negando o pedido do governo, Hanen disse que o governo não tem “mostrado qualquer razão credível para que a presente diretiva seja implementada imediatamente”.

A Casa Branca não havia comentado a decisão até o fechamento desta edição.

O Departamento de Justiça já solicitou que o 5º Circuito cancele a liminar. Um painel de três juízes do tribunal de apelações irá ouvir os argumentos sobre se a liminar deve ser cancelada no dia 17 de abril.

A coalizão de estados desafia as ações executivas de Obama, que daria o alívio da deportação a 5 milhões de pessoas. Os estados, liderados pelo Texas, argumentam que a ação é inconstitucional e iria forçá-los a investir mais no policiamento, cuidados de saúde e educação. A liminar destina-se a parar as ações de Obama enquanto o processo avança nos tribunais.

Obama anunciou as ordens executivas em novembro do ano passado, dizendo que a falta de ação do Congresso obrigou-o a fazer grandes mudanças nas regras de imigração.

A primeira das ordens executivas de Obama, de expandir um programa que protege da deportação jovens imigrantes que tenham sido trazidos para os EUA ilegalmente quando crianças, deveria ter entrado em efeito no dia 18 de fevereiro. A outra parte importante seria ampliar a proteção de deportação para os pais de residentes e cidadãos americanos. Esta disposição deveria entrar em vigor no dia 19 de maio.

Antes de se pronunciar sobre a liminar, Hanen disse que primeiro queria ouvir de promotores federais sobre as alegações de que a administração Obama o havia enganado sobre a implementação do plano.

Hanen emitiu sua liminar inicial acreditando que nenhuma dessas ordens havia entrado em vigor. Cerca de um mês depois, o Departament of Justice confirmou que mais de 108 mil pessoas já haviam recebido a Ação Diferida, mas os advogados insistem que esse movimento foi feito sob as diretrizes da Ordem de 2012, que não foram bloqueadas pela liminar. O DOJ pediu desculpas por qualquer confusão, mas Hanen parecia convencido, durante uma audiência no mês passado, e ameaçou sancionar os advogados.

“Por ignorância, por omissão, de propósito, ou por terem sido enganados por seus clientes, os advogados do governo não apresentaram os fatos propriamente”, disse Hanen, pedindo que o governo apresente mais evidências até o dia 21 de abril. Com informações da “Associated Press” e “CNN”.