O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decrete a prisão preventiva dos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, pilotos do jato Legacy 600 que, em 29 de setembro de 2006, se chocou, em pleno ar, com o Boeing 737 da empresa aérea Gol. Cento e cinquenta e quatro pessoas que viajavam a bordo do Boeing morreram no acidente. As informações são da “Agência Brasil”.
Réus nas ações penais ajuizadas pelo MPF em Sinop (MT), Lepore e Paladino foram condenados, em primeira instância, a penas de quatro anos e quatro meses em regime semiaberto por atentado contra a segurança do transporte aéreo, depois os pilotos conseguiram diminuir a pena para três anos, um mês e dez dias em regime semiaberto.
Para garantir que Lepore e Paladino cumpram suas penas, o MPF também pediu que o STJ determine que o Ministério da Justiça peça às autoridades norte-americanas a extradição dos pilotos, com base em tratado assinado pelos dois países. Caso os Estados Unidos não aceitem extraditar os dois pilotos, a subprocuradora sugere que o processo penal seja transferido do Brasil para as cortes norte-americanas.
No pedido apresentado ao STJ no último dia 20, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, aponta a preocupação com o fato de Lepore e Paladino terem voltado aos Estados Unidos, onde moram, viver em liberdade e recusar “a se sujeitar à jurisdição brasileira, demonstrando profundo desdém pelas formalidades das ações penais”.
Quando os pilotos receberam a autorização de retornar aos Estados Unidos, em 2006, eles se comprometeram a voltar ao Brasil a fim de comparecer a todos os atos processuais. “Jamais o fizeram e jamais o farão. Assim como falsearam registros de voos e mentiram em seus interrogatórios judiciais, os sentenciados mentiram uma vez mais para a Justiça brasileira quando prometeram voltar ao Brasil para prestar contas de seus atos”, observa Lindôra.
O advogado de Lepore e de Paladino, Theo Dias, disse à “Agência Brasil”, que os pedidos de extradição e de prisão preventiva não têm base legal, nem justificativa. “O caso ainda está em andamento e não houve nenhum fato novo que justifique a prisão dos dois pilotos, que não estão foragidos. Eles estão cooperando. Já foram interrogados por um juiz brasileiro por videoconferência. Além do mais, eles foram condenados por crime culposo e não há previsão legal para decretar a prisão preventiva nesses casos. Assim como o tratado de extradição assinado pelo Brasil e pelos Estados Unidos também não se aplica a casos como esse. Enfim, não há nada que justifique esse pedido até a sentença final”, acrescentou Dias.
O acidente
De acordo com o MPF, os dois pilotos norte-americanos não respeitaram o plano de voo, voando a uma altitude reservada a aeronaves que viajavam em sentido contrário. O Legacy tinha partido de São José dos Campos, no interior paulista, com destino aos Estados Unidos. A colisão com o Boeing da Gol ocorreu sobre Mato Grosso.Ainda segundo o MPF, Lepore e Paladino desligaram o transponder, aparelho que informa a posição exata da aeronave aos controladores de voo, e negligenciaram problemas de comunicação.
