Justiça dos EUA decide hoje se restabelece veto de Trump para imigrantes e refugiados

[caption id="attachment_136803" align="alignleft" width="300"] Decreto de Trump será julgado hoje. Foto: FlickR[/caption]

Esta terça-feira, 7, promete reservar mais um novo capítulo na história envolvendo as políticas imigratórias de Donald Trump. Isso porque, a Corte Federal de Apelação dos Estados Unidos decide hoje se acata ou não os argumentos do governo em favor do restabelecimento do veto à entrada no país para refugiados e imigrantes de sete países de maioria muçulmana.

Na audiencia, os juízes vão ouvir as razões apresentadas pelo advogados do Departamento de Justiça, que alegam que o veto do governo é legal, quanto as dos estados de Washington e Minnesota, que alertam que o retorno da proibição é inconstitucional e que vai gerar o caos nos aeroportos, separando famílias e impedindo a entrada de estudantes e professores que estudam ou trabalham em universidades americanas.

O desfecho do impasse, entretanto, pode demorar meses ou até anos para acontecer. Até porque, o lado perdedor certamente vai apelar ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Em um esforço para tentar sensibilizar os juízes, Trump vem dizendo, em repetidas ocasiões, que a medida não é contra os muçulmanos e sim contra os terroristas.

Mas, o que está sendo avaliado pela Justiça é se o presidente violou ou não a Primeira Emenda, de 1791 - proíbe a elaboração de qualquer lei que restrinja o estabelecimento de religião, assegurando que não poderá haver proibição ao livre exercício de credos, da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa - e a Lei Federal de Imigração. Além disso, se sua ordem executiva impõe danos irreparáveis aos muçulmanos.

Na audiencia de hoje, cada uma das partes terá 30 minutos para apresentar seus argumentos. A decisão será tomada por três juízes que compõem o Nono Circuito da Corte de Apelação – tribunal encarregado de examinar o assunto. Os magistrados são: William C. Canby Jr., nomeado pelo ex-presidente Jimmy Carter; Richard Clifton, nomeado pelo ex-presidente George W. Bush; e Michelle Taryn Friedland, nomeada pelo ex-presidente Barack Obama.