Justiça dos EUA permite processo a sucessores do Napster por pirataria

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu hoje que empresas que disponibilizam ferramentas para a troca pela internet de arquivos de músicas e filmes poderão ser responsabilizados judicialmente pela violação de direitos autorais cometida por seus usuários.

Por unanimidade, a Corte Suprema --a última instância judicial do país-- decidiu reverter decisões de instâncias inferiores que consideravam as empresas que desenvolviam a tecnologia inocentes em casos em que seus usuários usavam essas tecnologias para a pirataria.

O imbróglio judicial começou com a popularização do formato MP3, que reduziu o tamanho de arquivos de áudio e contribuiu significativamente para o crescimento da troca de arquivos pela internet e para a redução das vendas de CDs.

A ação foi apresentada por um grupo de 28 estúdios de Hollywood e gravadoras em 2001, argumentando que a livre troca de arquivos pela internet promovia a violação dos direitos autorais.

A decisão da Suprema Corte atinge em cheio o Grokster e o Morpheus, que assumiram o papel de sucessores do Napster após seu fechamento. O Grokster e o Morpheus disponibilizam ferramentas que permitem a internautas trocar arquivos entre eles.

Como a Corte considerou que essas empresas "induzem" os usuários a fazer cópias de arquivos não-autorizados, elas podem passar a ser responsabilizadas na Justiça pela pirataria.

As empresas que produzem filmes e músicas, que afirmam perder bilhões de dólares por ano com a troca de arquivos pela internet, comemoraram a decisão da Corte.