O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou nesta quarta-feira (3) o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau. Ele terá que cumprir 26,5 anos de prisão pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Ele também foi condenado a pagar uma multa de R$ 1,2 milhão.
Nicolau foi condenado no processo que apurou o desvio de R$ 169,5 milhões da obra do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.
Além do ex-juiz foram condenados no mesmo processo o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira e os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Ferraz, da construtora Incal.
Luiz Estevão e Monteiro de Barros foram condenados a 31 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e corrupção ativa.
O valor a ser pago por Luiz Estevão foi de R$ 3,150 milhões. Para Monteiro de Barros, o TRF aplicou o pagamento de uma multa de R$ 2,7 milhões.
O tribunal condenou Ferraz a 27,8 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e corrupção ativa e ao pagamento de uma multa de R$ 1,2 milhão.
Todos foram condenados ao cumprimento de prisão em regime fechado. No caso de Nicolau, que já cumpre pena em regime de prisão domiciliar, nada deve ser alterado.
A procuradora da República Janice Ascari afirmou que o Ministério Público Federal tem o sentimento de "dever cumprido".
"Esses réus haviam sido todos absolvidos dos crimes que lhe foram imputados e agora, com a reforma da sentença, as penas totalizaram mais de 115 anos de prisão e mais de R$ 5 milhões", disse. "Isso é uma resposta que a Justiça dá à sociedade num momento de crise das instituições", reiterou.
De acordo com Janice, o tribunal não irá requerer a prisão preventiva dos quatro condenados, porque ainda há a possibilidade de todos os acusados apresentarem recursos para expedir os mandados de prisão.
Fim do prazo.
Se a sessão de hoje não fosse realizada, Lalau, que já cumpre pena por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, estaria livre de uma eventual condenação por prescrição de prazo.
O ex-juiz, que atualmente tem mais de 70 anos, cumpre prisão domiciliar por problemas de saúde. Em função disso, a sentença de hoje não deve mudar a situação de Nicolau. "Ele continua cumprindo a prisão domiciliar porque ela foi concedida a ele por questões de idade, de saúde", disse Ascari.
O julgamento de hoje reavaliou uma sentença de 2003, do juiz Casem Mazloum, que havia condenado apenas Nicolau dos Santos Neto. Mazloum proferiu a sentença meses antes de ser afastado do cargo pela Operação Anaconda
