Lei de imigração da Geórgia negaria acesso à água e casamento a indocumentados

Legisladores da Geórgia estão considerando uma proposta que iria barrar o acesso de indocumentados à água, esgoto e a licenças de casamentos. O projeto de lei, patrocinado pelo senador Barry Loudermilk, R-Cassville, tem ganhado muita atenção por também barrar imigrantes indocumentados do acesso a faculdades públicas do Estado, universidades e escolas técnicas. Há ainda outra disposição que tem gerado discussão, a que remove passaportes estrangeiros de uma lista de documentos de identificação que as agências governamentais podem aceitar para determinadas operações.

Para ser aceitável, passaportes estrangeiros teriam de ser acompanhados por documentação federal de imigração, provando que uma pessoa esteja no país legalmente. Ou seja, sem o passaporte como única forma de identificação, imigrantes sem documentos legais dos Estados Unidos não poderiam ter acesso a serviços básicos, como água e esgoto.

“É interessante que a confiabilidade de passaportes estrangeiros esteja sendo questionada pelo Legislativo da Geórgia enquanto o Transportation and Security Administration considera o passaporte uma das formas mais seguras de identificação”, disse Azadeh Shahshahani, advogada da American Civil Liberties Union. “Minha preocupação é que talvez alguns legisladores podem não estar cientes das implicações dessa decisão. Ela não diz na sua cara que os imigrantes sem documentos não podem contratar serviços de água ou de licença para casamento”.

Loudermilk disse que a possibilidade de impedir que imigrantes ilegais obtenham licenças de casamento e de acesso aos serviços de água e esgoto não foi intencional. Ele acrescentou que é provável uma alteração na proposta para impedir que isso aconteça.

No ano passado, o escritório do procurador-geral do estado foi encarregado de criar uma lista de “documentos seguros e verificáveis” que os órgãos governamentais poderiam aceitar para fins oficiais. A lista foi lançada no verão passado e inclui um passaporte dos EUA, cartão de identificação militar e uma carteira de motorista dos EUA, entre outros documentos. A lista também inclui passaportes estrangeiros, o único documento na lista que imigrantes indocumentados poderiam usar.

Ao retirar passaportes estrangeiros da lista, a nova lei tecnicamente impediria que imigrantes indocumentados obtivessem uma licença de casamento na Geórgia ou de acessar o serviço de água e esgoto nos municípios, já que isso exige identificação para ativar o serviço. Isso porque os imigrantes indocumentados não teriam a papelada extra necessária para provar não só que eles têm um passaporte, mas que eles estão no país legalmente.

No entanto, é possível que imigrantes indocumentados não enfrentem um grande obstáculo se as autoridades locais não seguirem à risca tais regras. Em muitos casos, as autoridades locais ainda aceitam documentos que não estão na lista aprovada pelo procurador-geral.

Uma pesquisa, feita pela Associated Press, indica que dos 25 municípios dos mais populosos do estado da Geórgia, pelo menos 21 atualmente aceitam uma certidão de nascimento ou carteira de motorista estrangeira como forma de identificação para aqueles que procuram uma licença de casamento. Nenhum desses documentos está na lista do procurador-geral. Algumas companhias de água e luz também aceitam carteiras de motorista estrangeiras.