A liberdade, sempre, acima de tudo e de todos - Via Legal

Alguns dias passados desde as barbáries praticadas por um grupo terrorista em Paris, o clima de tensão em toda a Europa (e por que não dizer em todo o mundo?) ainda é grande, principalmente pelos fatos que desencadearam debates acerca de matérias ainda controversas perante à população.

Ainda que a discussão envolva o aspecto religioso, a questão dos direitos humanos e, até mesmo, tratados internacionais, o que se pretende discutir no momento é a controvérsia acerca de eventuais limites à liberdade de expressão, não obstante este seja um direito humano de primeira dimensão, primário e universal, um dos pilares da dignidade do ser humano.

O atentado terrorista jogou luz sobre duas posições divergentes sobre a referida liberdade: de um lado, há quem entenda como ampla e sem limites, considerando que em caso de desproporção em seu exercício de haver uma reparação ao indivíduo e/ou classe afetados - mas, jamais, qualquer tipo de censura do estado anterior. Por outro lado, há quem defenda certa restrição, inclusive por imposição de lei, quando colidirem direitos fundamentais/humanos, dentre os quais o direito de liberdade religiosa.

Esta última, parece-nos equivocada. O filósofo do direito, Ronald Dworkin, no excelente e indispensável “O direito da liberdade: a leitura moral da constituição americana”, ensina que a liberdade de expressão tem, por um lado, uma importância instrumental, ou seja, não é relevante apenas porque as pessoas têm o direito incontestável de dizer o que pensam e, também, a permissão de que elas o digam produzirá efeitos benéficos para a sociedade em seu todo.

Nesse contexto, a segunda justificação da liberdade de expressão pressupõe que ela é importante não apenas pelas consequências que produz, mas porque o Estado deve tratar todos os cidadãos como agentes morais responsáveis, em uma sociedade política justa e livre.

Também, a proteção à liberdade de expressão por meio dos veículos de comunicação social possui o poder de assegurar ao indivíduo comum que não haja qualquer impedimento no seu direito fundamental à informação.

Jamais o mundo livre será calado por indivíduos, grupos ou nações terrorista que, movidos por fanatismo religioso, sentimentos de inveja, ciúme e ódio, buscam fazê-lo pelos mais diversos métodos e carinhos.

A sapiência, o senso de justiça e a fé num ser superior, sempre estarão acima. E a liberdade de expressão e de pensamento sempre prevalecerá.