Maduro decreta novo estado de exceção na Venezuela

[caption id="attachment_142716" align="alignleft" width="300"] Chega a 41 o número de vítimas fatais em seis semanas de manifestações. Foto: Reuters.[/caption]

O presidente daVenezuela, Nicolás Maduro, aprovou um novo decreto de “estado de exceção e emergência econômica” que restringe as garantias constitucionais em todo o território nacional como uma medida para “preservar a ordem interna”, segundo publicou na terça-feira, 16, no jornal Gazeta Oficial.

O decreto estabelece a faculdade do Executivo nacional para que adote “as medidas urgentes, contundentes, excepcionais e necessárias, para assegurar à população o desfrute pleno de seus direitos, preservar a ordem interna, o acesso oportuno a bens, serviços, alimentos, medicinas, e outros produtos e serviços”.

A norma ressalta ainda que “poderão ser restringidas as garantias” para o exercício dos direitos constitucionais, salvo as exceções que constam na Constituição que são “o direito à vida, proibição de comunicação ou tortura, o direito ao devido processo, o direito à informação e os demais direitos humanos intangíveis”.

Este decreto permite ao governo, entre outras atribuições, dispor de recursos sem controle do parlamento, bem como de bens e mercadorias de empresas privadas para garantir o abastecimento, além de restringir o sistema monetário e o acesso à moeda local e estrangeira.

Ao estabelecer o estado de exceção e todas as prorrogações, o líder venezuelano atropelou a Constituição e passou por cima daAssembleia Nacional.

Decretado inicialmentepelo presidente venezuelano em 14 de janeiro de 2016, o estado de exceção deveria durar 60 dias, mas desde então vem sendo prorrogado seguidamente. À época, Maduro disse a ação era necessária para “dar proteção à população diante da guerra econômica declarada pela oposição”.

Em março do mesmo ano, ao anunciar a primeira prorrogação, Maduro declarou que pretendia manter a determinação até 2017. “Vou proceder à assinatura de um novo decreto que nos permita durante os meses de maio, junho, julho e toda a extensão que faremos constitucionalmente durante o ano de 2016 e seguramente durante o ano de 2017, recuperar a capacidade produtiva do país”, disse então.

Já chega a 41 o número de vítimas fatais em seis semanas de manifestações, anunciou o Ministério Público.

Com informações da Reuters.