Microsoft anuncia concessões para cumprir normas antimonopólios

Microsoft anuncia concessões para cumprir normas antimonopólios

EFE

Bruxelas, 6 jun (EFE).- A Microsoft afirmou nesta segunda-feira que fez "grandes concessões" para cumprir as exigências antimonopólio da Comissão Européia (CE), inclusive as relacionadas com o acesso de outros fabricantes de software aos códigos do Windows.

"Com o objetivo de resolver questões complexas durante as últimas semanas, fizemos algumas grandes concessões", disse o diretor executivo da multinacional, Steve Ballmer, em comunicado.

"Nós levamos muito a sério nossas obrigações na Europa, e continuaremos nos esforçando para cumprir todas as nossas obrigações", acrescentou.

Desde março de 2004, o órgão executivo da União Européia (UE) exige que a Microsoft conceda a outros fabricantes os códigos de programação do Windows necessários para que os programas de outras empresas sejam compatíveis com o sistema operacional.

Segundo a CE, a companhia de Bill Gates aceitou fornecer os códigos até gratuitamente, desde que a informação revelada não implique inovações técnicas.

No entanto, a Microsoft não aceitou compartilhar essas informações com os fabricantes de softwares livres, os que não estão sujeitos ao pagamento de direitos autorais e que permitem ao usuário ter acesso e alterar os códigos-fonte do programa, como o Lynux, principal concorrente do Windows.

"Trabalhamos para sermos criativos ao oferecer novas fórmulas aos fabricantes que trabalhem com nossa tecnologia e com software livre, mas mantendo a proteção da propriedade intelectual. Nossa proposta cumpre esse objetivo", disse o conselheiro de assuntos legais da Microsoft, Brad Smith.

"Não alcançamos acordo algum com a CE sobre se os fabricantes de software livre podem ir mais longe e publicar os códigos que executam nossa tecnologia, mas nos sentimos cômodos voltando ao tribunal para que nos oriente sobre a questão", acrescentou Smith.

A CE avaliou positivamente os compromissos gerais da Microsoft e se mostrou disposta a aceitá-los se o processo de consulta aos outros operadores de mercado que desenvolverá nas duas próximas semanas apresentar resultados positivos.

No entanto, o órgão executivo se comprometeu a continuar defendendo o acesso dos fabricantes de software livre aos códigos, no processo do Tribunal de Primeira Instância da UE sobre o recurso da Microsoft contra as exigências do bloco europeu.

A decisão da CE, tomada em março de 2004, inclui também a exigência de que a Microsoft comercialize na UE uma versão do Windows sem o Media Player, medida sobre a qual as duas partes já acertaram os detalhes técnicos.

Além disso, o órgão executivo pune a Microsoft com uma multa de 497 milhões de euros por práticas monopolistas, que a empresa abonou em uma conta bancária bloqueada até a resolução do processo judicial.