Ministério da Justiça lança Manual de Extradição

O Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça (MJ) lançou neste mês o Manual de Extradição, obra de 770 páginas que reúne os acordos vigentes e os que estão em processo de análise no Brasil sobre extradição de estrangeiros para outros países e de brasileiros de volta ao País.

A obra se destina, segundo o MJ, tanto a quem lida diretamente com o assunto como a estudantes e interessados. Além da extradição, o manual trata de outras medidas compulsórias para estrangeiros, como a expulsão, repatriação e deportação.

A Constituição do Brasil proíbe a extradição de brasileiros, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico de entorpecentes. No entanto, é possível pedir para que o brasileiro condenado no exterior seja punido no Brasil. A autoridade central para extradição no Brasil é a Secretaria Nacional de Justiça do MJ. O Departamento de Estrangeiros formaliza os pedidos de extradição feitos por autoridades brasileiras e encaminha as solicitações formuladas por outros países. A Polícia Federal efetiva a prisão do extraditando e promove o retorno ao País requerente.

De acordo com o MJ, em 2011 foram efetivadas 35 extradições, das quais 14 ativas (o Brasil procurando foragidos em outros países) e 21 passivas (outros países requerendo foragidos no Brasil). As informações são da “Agência Brasil”.