Muitos imigrantes em situação irregular podem tirar carteira de motorista e ID

[caption id="attachment_138193" align="alignleft" width="300"] Foto: Gary Coronado/The Palm Beach Post[/caption]

Por Iara Nogueira Morton*

Graças aos esforços da Associação Americana dos Advogados de Imigração (AILA), o DMV, órgão responsável pelo controle e fiscalização do trânsito de veículos na Flórida, recentemente atualizou a lista de documentos aceitáveis para que um imigrante, mesmo em situação irregular nos EUA, possa obter uma carteira de motorista (Driver’s License) a fim de trafegar neste estado munido de um documento válido. Confira abaixo um sumário das situações mais comuns e dos documentos que, no momento, podem qualificar uma pessoa para a obtenção de uma DL ou ao menos uma carteira de identidade (ID) na Flórida.

Você é qualificado a obter uma DL ou ID se você:

• Tem Ordem Judicial de Fechamento Administrativo (Order of Administrative Closure) de seu processo de deportação, mesmo que você não tenha nenhum processo migratório em andamento ou qualquer forma de ajustar seu status – esta, claro, é a melhor notícia deste artigo;
• Tem processo consular para ajustamento de status em andamento, tendo entrado no país sem visto, uma vez que você receba a aprovação do seu perdão, ou seja, I-601A Approval Notice;
• Tem processo de cancelamento de remoção (EOIR 42B) pendente ou fechado administrativamente pelo juiz – neste caso você tem direito de solicitar até sua permissão de trabalho, através da qual você obtém seu número de Social Security, e claro, obtém também sua DL;
• Tem processo de asilo pendente (I-589) através do qual você também tem o direito de obter autorização de trabalho, número de Social Security e também sua DL;
• É beneficiário do DACA (Form I-821D), através do qual você também tem direito de ter autorização de trabalho, número de Social Security e também sua DL;
• Estrangeiros que são beneficiários de vistos não-imigrante como visto de estudante F-1 ou M-1, ou visto L para executivos, H para profissionais ou E-2 para investidores, bem como seus acompanhantes (cônjuges e filhos menores de 21) também tem direito de obter DL;
• E claro, todos os estrangeiros que já tenham caído na ilegalidade após entrada de forma legal no país, mas que tenham no momento, processos de ajustamento de status em andamento, após recebimento de seus cartões para autorização de trabalho.

Lamentavelmente, aqueles que tenham Ordem de Deportação (Order of Removal) ou Ordem de Retorno Voluntário (Voluntary Departure Order) ou que estejam no país ilegalmente, sem nenhum processo em andamento, não têm como obter uma DL.

Além da cópia da Ordem Judicial e/ou recibo do formulário do DHS/USCIS que lhe qualifica para obtenção da DL, o DMV também exige apresentação de seu passaporte e um segundo documento de identidade (ex. Carteira de Identidade do Brasil) bem também como 2 ou 3 documentos comprovando seu endereço (ex. conta de luz, extrato bancário, etc.).

Para acessar a lista completa de documentos aceitaveis pelo DMV para emissão da ID ou DL, consulte a Tabela de Documentos Aceitáveis (ADT - Acceptable Documents Table) no link http://flhsmv.gov/ddl/aila/acceptabledocuments.pdf e boa sorte!

*Iara Nogueira Morton é advogada de Imigração - FL & NY Bar Member