A Assembléia Geral de North Carolina aprovou na quinta-feira (27) projeto que exige a apresentação de número de social security para emissão de carteiras de motorista.
Os legisladores apresentaram o projeto, de 61 páginas, em forma de “correções técnicas”, ao projeto original aprovado em 2005.
Tal medida, que ressurigiu na quinta-feira(27), contém uma sessão que modifica a lei estadual, para determinar que a divisão de Motor Vehicles não emita carteiras de habilitação sem a apresentação do número de social security. “Esse é um avanço importante. Mas eu ainda fico pensando em todas as carteiras de motorista que já foram emitidas até hoje”, disse o senador líder da minoria, Phil Berger, republicano de Rockingham.
Ele está entre aqueles que preocupam-se com o fato de as carteiras de motorista emitidas em North Carolina sejam populares entre os imigrantes ilegais. Qualquer um sem um número de social security pode tirar a carteira de habilitação naquele estado, desde que apresente um número de tax ID.
A única exceção para a mudança proposta é o caso de o estrangeiro estar nos Estados Unidos com um visto válido emitido pelo Departamento de Homeland Security.
O presidente da entidade Americans for Legal Immigration, William Gheen, acredita que a proposta é “um passo na direção certa”, mas ainda tem dúvidas a respeito. “Não estamos falando de indocumentados. Eles têm um monte de documentos. O número de social security tem que ser verificado, ou isso não vai impedir os imigrantes ilegais de conseguir as carteiras de habilitação”, disse.
O republicano Paul Luebke levantou algumas questões sobre como a nova legislação poderia afetar trabalhadores estrangeiros que foram convidados pelas empresas. “Nós temos milhares de pessoas que não têm social security e estão trabalhando neste estado. Essas pessoas ainda têm que dirigir até o trabalho”, disse.
A legislação que tem mais de 100 seções, e foi aprovada pela primeira vez em 2005, recebeu vida nova em junho, quando o senado a aprovou e enviou para um comitê encarregado de sanar as divergências.
O projeto prevê ainda alterações no sistema de emissão da carteira de habilitação, segundo as quais o documento passaria a ser enviado pelo correio, e não mais nas agências do DMV. Com isso, ficaria eliminada a necessidade de todas as agências do DMV estarem equipadas com máquinas de emissão de carteiras, que seria emitidas por uma central de carteiras.
Os escritórios do DMV ficariam autorizados a emitir certificados temporários, válidos por 20 dias, e não utilizáveis como documento de identificação. Os 20 dias dariam aos agentes do DMV tempo suficiente para checar se um determinado motorista estaria tentando gerar uma falsa identificação, ou roubar a identidade de alguém, disse Wayne Hurder, chefe do departamento de identificação local. “Isso vai ajudar... nos dar tempo para pesquisar os arquivos e checar todas as informações, dentro dos padrões requeridos”, disse.
Outra proposta incluída no projeto é a renovação por prazo de oito anos, ao invés dos atuais cinco, das habilitações de motoristas com idade entre 18 e 53 anos. Foi excluída do projeto a previsão de renovação do documento via internet.
