Corte da ONU emite mandados de prisão contra Netanyahu, ex-ministro da Defesa de Israel e líder do Hamas

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão nesta quinta-feira (21) para o Primeiro-Ministro de Israel Benjamin Netanyahu e o ex-Ministro da Defesa Yoav Gallant, além do líder do Hamas Mohammed Deif, que Israel alegou ter sido morto em um ataque aéreo em julho.

Os juízes encontraram "fundamentos razoáveis para acreditar que" tanto Netanyahu quanto Gallant "intencionalmente e com conhecimento privaram a população civil de Gaza de objetos indispensáveis para sua sobrevivência, incluindo alimentos, água, medicamentos, suprimentos médicos, bem como combustível e eletricidade, desde pelo menos 8 de outubro de 2023 até 20 de maio de 2024", quando o procurador do TPI apresentou os pedidos de mandados de prisão, informou a corte em um comunicado na quinta-feira.

"Essa constatação baseia-se no papel de Netanyahu e Gallant em dificultar a ajuda humanitária em violação à lei internacional humanitária e na falha em facilitar a ajuda por todos os meios ao seu dispor", afirmou o TPI.

Os juízes do tribunal da ONU "constataram que a conduta deles levou à interrupção da capacidade das organizações humanitárias de fornecer alimentos e outros bens essenciais à população necessitada em Gaza. As restrições mencionadas, juntamente com o corte de eletricidade e a redução do fornecimento de combustível, também tiveram um impacto severo na disponibilidade de água em Gaza e na capacidade dos hospitais de fornecer cuidados médicos.”

Oficiais israelenses condenaram a decisão do procurador do TPI de solicitar os mandados de prisão contra Netanyahu e Gallant em maio, e rapidamente criticaram a emissão dos mandados na quinta-feira.

O escritório de Netanyahu emitiu uma declaração agressiva, rejeitando o TPI como antissemita e alegando que o procurador-chefe da corte havia solicitado os mandados para desviar a atenção das acusações de má conduta sexual.

"Israel rejeita com nojo as ações absurdas e falsas contra ele pelo Tribunal Penal Internacional, que é um corpo político tendencioso e discriminatório", disse o escritório de Netanyahu. "Não há nada mais justo do que a guerra que Israel tem travado em Gaza... depois que a organização terrorista Hamas lançou um ataque assassino contra Israel, cometendo o maior massacre contra o povo judeu desde o Holocausto.”

Gallant, em um comunicado, afirmou que a decisão do tribunal colocou Israel e "os líderes assassinos do Hamas no mesmo nível, e assim legitima o assassinato de bebês, o estupro de mulheres e o sequestro de idosos de suas camas. A decisão cria um precedente perigoso contra o direito à autodefesa e à guerra moral e incentiva o terrorismo assassino.”

Deif, o comandante da ala militar do Hamas, a quem Israel afirma ter matado no verão, foi acusado pelos juízes do TPI de ser "responsável pelos crimes contra a humanidade de assassinato; extermínio; tortura; e estupro e outras formas de violência sexual; assim como crimes de guerra como assassinato, tratamento cruel, tortura; sequestro de reféns; abusos à dignidade pessoal; e estupro e outras formas de violência sexual", em relação ao ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023 contra Israel, que desencadeou a guerra em andamento.

Cerca de 1.200 israelenses, em sua maioria civis, foram mortos nesse ataque e cerca de 250 outros foram sequestrados.

O Hamas não confirmou nem negou a morte de Deif em um ataque aéreo israelense em julho.

Em uma declaração, o Hamas chamou a decisão do TPI de "um passo importante em direção à justiça para a causa palestina." Sem mencionar o mandado de prisão para Deif, o Hamas afirmou que "uma mensagem deve ser enviada a todo criminoso de guerra de que ele não escapará da punição, independentemente de quanto tempo leve ou de quanto ele tente enganar as pessoas ou distorcer a narrativa, a verdade prevalecerá.”

Teoricamente, os mandados de prisão podem limitar os movimentos de Netanyahu e Gallant, já que qualquer um dos 124 países membros da corte onde o TPI tem jurisdição seria obrigado a prender os dois. Deif, se ainda estiver vivo, já teria seus movimentos restringidos dentro de Gaza, à medida que as operações militares de Israel continuam.

O TPI não possui força policial, portanto qualquer prisão dependeria da decisão das autoridades locais nos países membros. Israel e os Estados Unidos não são signatários, portanto, não estão sob a jurisdição da corte.

Nos Estados Unidos, o senador republicano Lindsey Graham, aliado do presidente eleito Donald Trump, disse que "o tribunal é uma piada perigosa. Agora é hora do Senado dos EUA agir e sancionar esse corpo irresponsável.”

Em uma postagem nas redes sociais, o deputado da Flórida Mike Waltz, a quem Trump escolheu para ser o próximo conselheiro de segurança nacional dos EUA, afirmou que "o TPI não tem credibilidade e essas alegações foram refutadas pelo governo dos EUA", defendendo Israel, que, segundo ele, "defendeu legalmente seu povo e suas fronteiras contra terroristas genocidas.”

"Você pode esperar uma forte resposta ao viés antissemita do TPI e da ONU em janeiro", disse Waltz.

Fonte: CBS