Casa Branca critica Pix, regulação de redes e tarifas brasileiras em relatório comercial

Um relatório recente do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) colocou o Brasil no centro de críticas ao apontar uma série de medidas consideradas barreiras aos interesses comerciais americanos. Entre os alvos estão o sistema de pagamentos Pix, propostas de regulação de redes sociais e a chamada “taxa das blusinhas”, aplicada a compras internacionais.

O documento dedica oito páginas ao Brasil e reforça preocupações já levantadas em investigações anteriores, como a Seção 301, que pode resultar em sanções comerciais contra produtos brasileiros nos próximos meses.

Segundo o USTR, a tributação de 60% sobre encomendas internacionais — dentro do regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado — é vista como um entrave significativo. O relatório também menciona limites operacionais, como o teto de US$ 3 mil para importações e US$ 10 mil para exportações nesse modelo.

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado e operado pelo Banco Central, também foi alvo de críticas. De acordo com o documento, empresas americanas expressaram preocupação com um possível tratamento preferencial à plataforma, o que poderia prejudicar concorrentes privados internacionais no setor de pagamentos digitais.

Outro ponto sensível é o Projeto de Lei 4.675/2025, que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre plataformas digitais. A proposta prevê regras mais rígidas para empresas consideradas de “relevância sistêmica”, incluindo obrigações antecipadas e exigências de interoperabilidade.

Na avaliação do governo americano, essas medidas podem afetar de forma desproporcional empresas dos EUA, além de prever multas que podem chegar a 20% do faturamento global das companhias.

O relatório também critica o nível geral de tarifas no Brasil. Em 2024, a média foi de 12,5% para bens industriais e 9% para produtos agrícolas — patamares considerados elevados em comparação internacional. Setores como automóveis, eletrônicos, têxteis e máquinas estão entre os mais impactados.

Além disso, o USTR aponta inconsistências entre as tarifas registradas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e as efetivamente aplicadas, o que, segundo o órgão, gera insegurança para exportadores americanos.

Outras queixas incluem a lentidão no registro de patentes, restrições sanitárias à carne suína dos EUA e políticas de incentivo à produção audiovisual nacional.

Fonte: CNN