Casal é condenado à prisão em São Paulo após educar filhas em casa; decisão reacende debate sobre homeschooling no Brasil

Um casal de São Paulo foi condenado a 50 dias de prisão pelo crime de abandono intelectual após optar por educar as duas filhas em casa, em um caso que pode se tornar um marco no debate sobre o homeschooling no Brasil.

A decisão foi proferida por uma vara criminal paulista contra Audato e Ieda Denardi, pais de duas meninas de 15 e 11 anos. Segundo a organização jurídica Alliance Defending Freedom (ADF) International, que presta apoio à família, a Justiça entendeu que o ensino oferecido pelos pais não seguia um currículo reconhecido pelo Estado.

De acordo com a decisão, o conteúdo ministrado às crianças não incluía temas como educação de gênero, educação sexual, tolerância e diversidade. A sentença também menciona que as meninas não estariam suficientemente integradas à cultura brasileira, citando a preferência delas por músicas religiosas e clássicas em vez de estilos populares, como trap e sertanejo.

A advogada da família, Isabel Monteiro, afirmou que a condenação teve motivação ideológica. Segundo ela, a decisão levou em consideração aspectos como a preferência musical da filha mais velha, que opta por repertório sacro em vez de músicas populares com letras explícitas.

O casal foi condenado em abril por um tribunal de primeira instância, mas permanece em liberdade enquanto recorre da decisão. Segundo a ADF International, trata-se do primeiro processo criminal desse tipo no país.

Homeschooling começou durante a pandemia

Os Denardi afirmam que decidiram retirar as filhas da escola durante a pandemia de Covid-19, em 2020, após concluírem que o ensino oferecido pela instituição não atendia às necessidades das crianças.

Segundo a família, o desempenho das meninas melhorou significativamente com a educação domiciliar. Em 2022, elas foram oficialmente retiradas da escola, e, desde então, autoridades passaram a realizar visitas à residência e pressionar os pais para que as filhas voltassem ao ensino regular.

O casal disse ter ficado surpreso com a condenação e afirmou jamais imaginar que poderia ser preso por buscar uma educação considerada mais adequada para as filhas, que, segundo eles, são pianistas premiadas e falam vários idiomas.

Ministério Público recomendou absolvição

Mesmo após uma avaliação realizada por uma psicóloga educacional independente concluir que as meninas apresentavam bom desenvolvimento acadêmico e social e não demonstravam sinais de negligência, o Ministério Público recomendou a absolvição dos pais.

A defesa informou ainda que apresentou mais de 3 mil páginas de documentos para comprovar que as filhas recebiam educação adequada.

Apesar disso, o juiz rejeitou o parecer do Ministério Público. Na sentença, citada pela ADF International, o magistrado afirmou que os pais utilizaram as filhas como "instrumentos de uma disputa ideológica", submetendo-as a um modelo educacional sem regulamentação e sem mecanismos oficiais de avaliação pelo Estado.

Debate sobre homeschooling

O caso também evidencia a indefinição jurídica sobre o homeschooling no Brasil.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a educação domiciliar não é inconstitucional, mas estabeleceu que sua prática depende de regulamentação por lei. Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto para regulamentar o homeschooling, porém a proposta não avançou no Senado, deixando famílias que adotam esse modelo em uma situação de insegurança jurídica.

O recurso da família será analisado pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Enquanto aguardam o julgamento, os pais afirmam viver sob constante apreensão.

"Todos os dias dormimos e acordamos pensando que podemos ir para a prisão. Nossa maior preocupação é o que acontecerá com nossas filhas caso tenhamos que cumprir essa pena", afirmou Audato Denardi.

A defesa sustenta que a condenação deve ser revertida e argumenta que o Estado não pode impor interpretações ideológicas na aplicação da legislação sobre educação domiciliar.

Fonte: FOX