O Governo do Distrito Federal (GDF) prorrogou o período de consulta pública para o projeto Zona Verde, que prevê a cobrança de taxas de estacionamento em diversas áreas do Plano Piloto e arredores. Os interessados em contribuir têm até o dia 14 de agosto para enviar sugestões. O adiamento do prazo foi anunciado hoje (31) durante audiência pública da Secretaria de Mobilidade do DF, para detalhar a proposta inicial apresentada pelo governo local.
Durante a apresentação, técnicos do GDF explicaram que, a princípio, a taxa de estacionamento, que deverá ficar entre R$ 2 e R$ 5, será cobrada nas regiões da Asa Norte, Asa Sul, Sudoeste e SIA, além das estações de BRT (bus rapid transit) e metrô nas regiões administrativas. Segundo a secretaria, há a possibilidade de outras regiões serem incorporadas.
De acordo com a proposta, as taxas poderão ser pagas em dinheiro, por cartões de crédito e débito, ou via telefone celular.
A concessão do serviço à iniciativa privada terá, de acordo com a proposta inicial, duração de 30 anos. O valor atual do investimento é da ordem de R$ 300 milhões. Está sendo estudada a possibilidade de o cidadão ter um prazo de 24 horas para regularizar a situação junto à concessionária, antes de a multa ser aplicada.
Entre as justificativas apresentadas pelo GDF para a implementação do projeto Zona Verde estão a de que a cobrança poderá incentivar o uso do transporte público; o aumento da rotatividade na utilização das vagas em áreas públicas; a redução de congestionamentos e de acidentes de trânsito; a regularização das vagas reservadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência; e o aumento da arborização na cidade.
Ainda segundo a equipe técnica, a cobrança é uma demanda antiga das associações comerciais do DF, preocupadas com a perda de clientes por falta de vagas disponíveis nas áreas comerciais.
As contribuições escritas – visando o aprimoramento dos estudos técnico, econômico-financeiro e jurídico, além das minutas de edital e contrato que subsidiarão a futura licitação da concessão – podem ser enviadas à Secretaria de Mobilidade por e-mail ou pelos Correios.
Os e-mails são: [email protected] e [email protected]. O endereço para envio de contribuições via Correios é Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN – Estação Rodoferroviária Sobreloja Ala Sul – CEP: 70631-900, Brasília-DF.
