O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar 135/20 que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. Atualmente, o governo federal pode vedar o uso da verba destinada ao fundo, mesmo seu uso tendo sido autorizado pelo Congresso. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Apenas este ano, mais de R$ 6 bilhões foram autorizados pelo Congresso Nacional para investimento na ciência, mas, desse valor, R$ 5 bilhões foram contingenciados pelo governo. O projeto, segundo seu autor, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a medida é fundamental para que o Brasil consiga sair da crise de saúde pública causada pelo novo coronavírus.
O projeto também autoriza a participação do governo federal no capital de empresas consideradas inovadoras. O fundo, no entanto, não pode ser considerado um fundo de investimentos e, portanto, não se vincula ao sistema financeiro e bancário nacional.
Segundo o relator do projeto, Otto Alencar (PSD-BA), caso as alterações pretendidas tivessem sido adotadas há dez anos, mesmo com todos os contingenciamentos feitos nesse período, o FNDCT teria um saldo de R$ 45 bilhões, ao invés dos R$ 9 bilhões atualmente disponíveis. “Tais recursos poderiam financiar com tranquilidade as mais diversas pesquisas científicas que necessitamos com máxima urgência, como tem sido feito em vários países ao redor do planeta”, disse Alencar, em seu parecer.
