A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou hoje (19) para suspender a produção de relatórios de Inteligência pela Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que envolvam informações sobre a vida pessoal de cidadãos.
A Corte iniciou nesta quarta-feira o julgamento de uma ação protocolada pela Rede para questionar a realização de um suposto relatório de inteligência envolvendo policiais e professores que teria sido produzido pelo órgão. O conteúdo é sigiloso, mas trechos foram divulgados por um portal de notícias na internet. Para o partido, o levantamento seria uma forma de investigar pessoas que fazem oposição ao governo federal. Após o voto da relatora, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (20). Mais dez ministros devem votar.
Em seu voto, Cármen Lúcia aceitou o pedido de liminar feito pelo partido para suspender eventuais atos de produção ou compartilhamento de informações sobre vida pessoal e escolhas pessoais e políticas de servidores públicos federais, estaduais e municipais que sejam integrantes de movimentos políticos. A medida terá validade quando a ação for julgada definitivamente.
Durante o julgamento, o procurador-geral da Republica, Augusto Aras, disse que o Ministério Público não admite que governos espionem opositores, mas afirmou que não é o caso do processo analisado. Segundo Aras, atividades sigilosas de inteligência são rotineiras e não se confundem com investigações.
“Quando pessoas armadas se reúnem em movimentos e protestos políticos, a segurança pública e a segurança nacional podem ser colocadas em risco. Relatórios de inteligência são elaborados exatamente para o levantamento de cenários de risco, não para fins investigativos. Nesse contexto é compreensível que os órgãos de inteligência permaneçam tentos a grupos policiais que se organizam em movimentos sociais, sobre tudo após o episódio ocorrido no estado do Ceará em que um parlamentar foi alvejado com tiros em meio à ânimos acirrados que poderiam causar tragédias”, disse Aras.
O advogado-geral da União, José Levi do Amaral, disse que o governo federal rejeita toda forma de autoritarismo e que a diretoria de inteligência existe há muito tempo, sendo criada em outros governos para cuidar de grandes eventos, passando pela extinta secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça e está na atual composição da pasta.
Para o ministro, a ação deve ser rejeitada porque os relatórios de inteligência são feitos a partir de informações públicas, conforme as determinações da Corte.
“A União, aí incluído o Ministério da Justiça, rejeita toda e qualquer forma de autoritarismo ou de totalitarismo, aí incluído o fascismo. Nosso país é uma democracia, uma democracia vibrante, plural. Fosse uma autocracia não estaríamos em um debate livre, pleno em que estamos”, disse.
No dia 4 de agosto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, anunciou a exoneração do diretor de inteligência da Secretaria de Operações Integradas, Gilson Libório de Oliveira Mendes. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tomada após o ministro determinar a abertura de uma sindicância para apurar o trabalho da secretaria no levantamento de informações do relatório.
