O Ministério da Economia parabenizou a Câmara dos Deputados pela manutenção do veto que impede a concessão de reajustes a servidores públicos até o fim de 2021. Em nota, a pasta também elogiou os senadores que ontem (19) votaram pela manutenção do veto, mas foram derrotados.
Segundo o ministério, uma eventual derrubada do veto teria impacto fiscal relevante nas contas públicas, principalmente dos governos locais.
“O Ministério da Economia parabeniza todos os deputados envolvidos na manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro, que impediu temporariamente a concessão de reajustes a servidores. A possível derrubada traria graves consequências para as contas públicas, em especial de estados e municípios. Neste momento importante da democracia, é preciso elogiar, da mesma forma, os senadores que votaram favoravelmente à manutenção do veto, apesar do resultado negativo”, destacou o ministério em nota.
ArticulaçãoEm sessão do Congresso hoje (20) à noite, a Câmara manteve o veto por 316 votos a favor e 165 contra. Como um veto precisa ser derrubado pelas duas Casas, a decisão de ontem do Senado, que havia derrubado o veto, não terá nenhum valor.
O congelamento do salário dos servidores tinha sido pedido pelo governo como condição para o pacote de ajuda de R$ 135 bilhões aos estados e municípios afetados pela pandemia do novo coronavírus. O Congresso, no entanto, tinha aprovado um destaque que excluía categorias na linha de frente ao enfrentamento à covid-19, como profissionais da saúde, da segurança pública, da educação, de carreiras periciais, de limpeza urbana e de serviços funerários.
O presidente Jair Bolsonaro vetou a lista de exceções, acarretando o congelamento dos salários do serviço público em nível federal, estadual e municipal até dezembro de 2021. Ficaram de fora da restrição, no entanto, os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas.
Ao derrubar o veto ontem, a maioria dos senadores entendeu que os profissionais da linha de frente atuaram direta ou indiretamente no combate à pandemia, mantendo serviços básicos e essenciais durante o confinamento. Por isso, justificaram a derrubada afirmando que esses profissionais merecem ter o reajuste previsto, a despeito da crise econômica. A manutenção do veto pela Câmara exigiu a articulação do governo com os deputados.
