Com o programa, a meta atual do governo de São Paulo é restaurar, em 20 anos, cerca de 800 mil hectares entre áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal, o equivalente à área do Distrito Federal. Segundo o governo, o objetivo é acrescentar 3% na área de cobertura vegetal nativa no estado, que atualmente está em 23%.
O decreto que institui o programa Agro Legal será publicado no Diário Oficial de amanhã (17). O texto, segundo o governo paulista, complementa a legislação estadual que regula a adequação das propriedades rurais ao Código Florestal e a recomposição de áreas degradadas em São Paulo.
O programa Agro Legal é voluntário. Ficam isentos da regularização os pequenos produtores.
