O Senado aprovou hoje (17) Projeto de Lei (PL) 3289/2020 que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) para ajudar programas de acolhimento familiar ou institucional, em decorrência da pandemia de covid-19. O projeto vai passar por análise da Câmara.
A autorização referida no projeto tem validade de até seis meses após o encerramento do estado de calamidade pública decretada por causa da pandemia de covid-19. O autor do projeto é o senador Wellington Fagundes (PL-MT). Ele justificou o projeto explicando que a crise econômica impulsionada pela pandemia tirou a renda de famílias inteiras, expondo também as crianças.
“Nesse cenário, crianças e adolescentes acolhidos em regime familiar ou institucional também estariam ameaçados, pois entidades e famílias que os acolhem têm enfrentado restrição de renda e carência de recursos”, justificou o senador.
Os programas atendidos pelo projeto deverão oferecer local sigiloso, seguro e apropriado a crianças e a adolescentes em situação de violência doméstica e familiar. Não havendo vaga em local de abrigamento institucional provisório final, o poder público poderá utilizar hotéis, pousadas ou similares.
