A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) a Medida Provisória (MP) 971/20 que altera o orçamento de 2020 para autorizar o reajuste dos policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (DF).
O projeto determina o reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida aos policiais e bombeiros militares e do aumento linear de 8% para os policiais civis, ambos retroativos a janeiro. A MP, que caduca nesta terça-feira (22), ainda precisa ser votada no Senado para não perder a validade.
Os deputados aprovaram o parecer do deputado Luis Miranda (DEM-DF) que afirmou que o reajuste não implicará aumento das despesas previstas no orçamento de 2020 e que os recursos sairão do Fundo Constitucional do DF.
No total, o aumento anual de despesas do fundo será de R$ 549,4 milhões para conceder o reajuste a todos os postos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dos subsídios dos cargos das carreiras da Polícia Civil este ano e em 2021.
O texto autoriza ainda um aumento na vantagem pecuniária paga aos policiais militares e bombeiros do Amapá, de Roraima e Rondônia que entraram na carreira quando esses estados ainda eram territórios federais. Para esse grupo, o impacto orçamentário será de R$ 30 milhões ao ano para 541 policiais e bombeiros militares da ativa, 2.244 em inatividade e 545 pensionistas.
DivergênciaOs partidos Novo e PSDB se posicionaram de forma contrária à concessão do reajuste. Segundo o Novo, não deveria haver aumento a nenhuma categoria em meio à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
“Não faz o menor sentido, na crise fiscal que o Brasil enfrenta hoje, darmos aumento de salário para determinadas categorias que estão entre as mais bem pagas do Brasil”, afirmou o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) classificou o aumento como “incoerência”, já que o Congresso Nacional vetou o aumento de salários do funcionalismo público durante a pandemia de covid-19.
"É uma incoerência, uma hipocrisia do Parlamento ter aprovado proibição do aumento de salário de funcionalismo público para o Brasil inteiro, para todos os estados, e agora autorizar aumento de salário dos funcionários públicos que mais recebem no país", afirmou. “Por que os policiais do Distrito Federal têm de ganhar o dobro dos policiais dos demais estados?”, questionou o deputado.
