A comissão externa da Câmara dos Deputados que estuda estratégias para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros vai pedir ao presidente da Casa, Rodrigo Maia que coloque em votação um requerimento para convocar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para explicar quais ações o governo tem tomado para combater o desastre ambiental causado pelas queimadas no Pantanal. A iniciativa foi debatida hoje (24) durante a reunião do colegiado, recém-criado, para traçar um plano de trabalho.
“A convocação do ministro Salles j estava sendo organizada na Câmara. Já chegamos ao número regimental de 171 assinaturas, suficientes para convocação. Vamos reforçar junto ao presidente Rodrigo Maia para que o ministro seja convocado para dar explicações no plenário da Câmara, informou, em entrevista coletiva, a deputada Rosa Neide (PT-MT), responsável por coordenar os trabalhos da comissão.
Além da convocação do ministro, o colegiado também quer ouvir o Ministério da Defesa, instituições como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e responsáveis por coordenar o turismo no Pantanal. Também serão ouvidos cientistas, pesquisadores, representantes de povos tradicionais e originários a respeito da situação na região. Serão solicitadas informações do governo sobre as diligências realizadas no Pantanal nos últimos dias.
“As próximas reuniões, as convocações que faremos e todas as iniciativas tomadas pelo parlamento serão, inicialmente, para colaborar com essa questão do controle do fogo, que é a urgência nesse momento”, afirmou a deputada. “Não temos ação coordenada do governo federal e, por isso, nossa preocupação é não ver o Pantanal do sul-mato-grossense e do Mato Grosso ardendo”, acrescentou.
Até o momento está prevista a realização de seis audiências públicas para debater a situação do Pantanal. Posteriormente, o colegiado deve se debruçar sobre a situação de outros biomas. Os deputados também vão analisar projetos que tratam da preservação do pantanal, entre eles o Projeto de Lei (PL 9950/18) que trata da conservação e do uso sustentável do Pantanal, a chamada Lei do Pantanal.
De autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta, entre outros pontos, lista as atividades que deverão ser incentivadas no Pantanal, entre elas o extrativismo sustentável da flora nativa e determina ainda que o governo institua uma política de pagamento por serviços ambientais para conservação da vegetação nativa do Pantanal.
“Nosso projeto foi apresentado em 2018, a partir de uma série de diálogos com pesquisadores cientistas e moradores da região. Foi construido para proteger esse bioma. Espero que a Câmara aprecie esse projeto”, disse Molon.
Durante a reunião, foi acordado que deputados da comissão também irão subscrever a autoria do projeto. Molon defendeu também que a Câmara se antecipe à discussão travada no Senado a respeito do chamado Estatuto do Pantanal.
A iniciativa está sendo debatida em uma comissão do Senado (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-09/senadores-da-comissao-do-pantanal-aprovam-cronograma-de-trabalho) criada para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal. A intenção é que o estatuto estabeleça uma legislação federal, específica para o bioma, que vai nortear as legislações estaduais e municipais, tanto de Mato Grosso como de Mato Grosso do Sul.
“O Senado está começando a debater sobre um projeto que ainda vão formular”, disse Molon. “A expectativa é que a Câmara cumpra o papel de votar e aprovar um projeto de iniciativa sua, deixando para o Senado o papel de revisão da proposta”, completou.
