O Ministério da Economia e o governo do Distrito Federal (GDF) assinaram hoje (29) protocolo de intenções para levar adiante o processo de regularização fundiária de terrenos localizados no Setor Habitacional Vicente Pires, também conhecido como Fazenda Torto ou Brejo.
A regularização deve beneficiar cerca de 50 mil pessoas que vivem nos 13 mil imóveis construídos em terrenos sem escritura, em uma área de cerca de 1.600 hectares (cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial), a cerca de 20 quilômetros do centro de Brasília.
O protocolo foi assinado no auditório do ministério, em concorrida cerimônia, da qual participaram o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, e o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo, além de parlamentares e secretários distritais.
Segurança jurídica
Segundo Mac Cord, além de segurança jurídica, a regularização fundiária pode proporcionar mais qualidade de vida aos moradores das regiões contempladas. “A regularização fundiária é a garantia do direito social à moradia, ao pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e ao direito ao meio ambiente equilibrado. É garantia à infraestrutura, que gera aumento da produtividade e da qualidade de vida do cidadão”, afirmou o secretário de Desestatização. Mac Cord disse que a iniciativa será “um importantíssimo projeto piloto”.
O governador Ibaneis Rocha comemorou a assinatura do protocolo, afirmando que milhares de famílias aguardavam por este anúncio há muitos anos.
“As pessoas que ali residem não são invasores. Elas estão ali porque não sabiam o que fazer, porque não tinham outra opção para morar. Quem gerou aquilo foi o Estado que, hoje, lhes devolve a dignidade. Estamos entregando nada mais que dignidade a estas famílias”, enfatizou.
