A cidade do Rio de Janeiro entra no período conservador do Plano de Retomada das Atividades Econômicas. Apesar de liberar todas as atividades econômicas no município, a prefeitura alerta que ainda precisam ser mantidos os protocolos sanitários e as regras de ouro, como o uso de álcool em gel e de máscaras. As orientações estão em edição extra do Diário Oficial do Município.
Segundo a Vigilância Sanitária, as pessoas que tenham comorbidades, sensíveis ainda ao agravamento da covid-19, devem se preservar e evitar deslocamentos fora de casa.
De acordo com a prefeitura, em reunião no domingo (1º), o Comitê Científico decidiu acabar com a divisão do plano em fases e dar início ao período conservador. A decisão foi baseada em indicadores como o número de registros confirmados de covid-19 entre residentes do município, que caiu desde o começo das flexibilizações, apesar de desobediências aos protocolos de segurança, e o de casos positivos entre os suspeitos, que também se reduziu.
Foi observada ainda queda na demanda por leitos, que, na avaliação dos gestores municipais, tem tendência de permanecer neste cenário. Também houve redução quando se analisou a média móvel de mortes.
Com o período conservador, está liberada a permanência nas areias da praia, onde os vendedores ambulantes podem voltar a oferecer bebidas alcoólicas e alugar cadeiras e guarda-sóis, que devem ser mantidos agora com distância de 1,5 metro – antes era de 2m. Está permitida ainda a montagem de barracas.
Os esportes coletivos na areia podem novamente ser praticados diariamente.
Escolas
A prefeitura permitiu a abertura de todas as séries das escolas privadas, das creches particulares e também as conveniadas.
Nas escolas da rede municipal, a abertura é voluntária, como já tinha ocorrido com as da rede privada e, inicialmente, para o 9º ano.
De acordo com a Vigilância Sanitária é preciso haver reuniões de entendimento entre os diretores, professores e representantes dos conselhos de pais para ver se a escola preenche os requisitos mínimos para a volta do funcionamento. As reuniões podem começar ainda nesta semana.
A prefeitura garantiu que vai reforçar os recursos para a compra de insumos para a segurança sanitárias das unidades escolares.
Alimentação, comércio e serviços
Nas lanchonetes, bares e restaurantes, volta também o sistema self-service, que só podia funcionar desde que um funcionário do estabelecimento servisse os clientes e que se assegurasse a proteção dos pratos oferecidos com a cobertura de filmes.
Nesses locais também está permitida a volta da música ao vivo e da pista de dança.
As lojas que já tinham permissão para funcionar, mas com horário restrito, agora não têm essa limitação, o que vai permitir a ampliação das atividades, especialmente durante as promoções da Black Friday e de natal.
Os pontos turísticos estão abertos com dois terços da capacidade – 3 metros quadrados (m²) por pessoa.
Nos salões de beleza, foi liberado o atendimento por mais de um profissional simultaneamente e a capacidade passa a ser de 3m² por cliente, com distanciamento de 1,5m.
As atividades na área de saúde já estavam permitidas, mas volta a ser permitida a prestação de serviços não essenciais como embelezamento e manicure em estabelecimentos destinados a idosos.
Nas academias, que já estavam abertas, os equipamentos agora podem ser compartilhados e também as atividades, mas a capacidade precisa se manter em 3m² por frequentador.
Esportes e diversão
A partir desta terça-feira, estão autorizados eventos esportivos de rua, como maratonas, corridas, ciclismo e triatlo, desde que se respeitem protocolos previamente aprovados pela Vigilância Sanitária, que avaliará caso a caso.
A volta do público aos estádios para jogos de futebol está liberado pela prefeitura desde que respeitados os protocolos sanitários, mas depende de medida semelhante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o que até agora não ocorreu.
Também já estão permitidas atividades nas quadras das escolas de samba, como shows com cadeiras numeradas. Em casas de festas e casamentos com pistas de dança, está liberado o funcionamento com 50% da capacidade. No caso de eventos de negócios corporativos, a capacidade foi aumentada para dois terços, como também nas feiras de negócios e exposições.
A prefeitura destacou ainda que o período das seis fases, em que algumas foram desmembradas em A e B, cumpriu os objetivos traçados para o acompanhamento da pandemia na cidade e os impactos causados pela contaminação pelo novo coronavírus.
Na avaliação dos gestores municipais, a determinação do Comitê Científico de não fechar a indústria, nem o setor de serviços e manter aberto o comércio como atividades essenciais, acabou dando ao Rio a imunidade de rebanho e, paralelamente, a redução dos casos. Além disso, as condições hospitalares foram por eles consideradas suficientes desde o início da pandemia, e atualmente os leitos estão mais vazios.
Projetos de lei
Junto com o período conservador, a prefeitura anunciou que vai encaminhar à Câmara dos Vereadores projeto de lei concedendo anistia de multas administrativas aplicadas pelas coordenadorias que atuaram na fiscalização no período de fechamento das atividades.
O governo municipal encaminhará ainda proposta de projeto de lei para reduzir os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que teve reajuste em duas etapas durante a administração atual. A ideia é que as pessoas recebam em 2021 o carnê do imposto com o valor que pagaram em 2018 e depois o com o que pagaram em 2017.
Para a prefeitura, a medida é justa, porque, passada a crise financeira que comprometeu os pagamentos, agora há condição de dar os descontos, e a medida pode ainda ajudar na retomada do crescimento econômico da cidade.
Pelos cálculos do município, a arrecadação do IPTU passou de R$ 2,7 bilhões em 2017 para R$ 3,5 bilhões em 2019.
Outra proposta de lei que vai ser levada aos vereadores é que todo o comércio fechado durante a pandemia reabra até 31 de dezembro, com possibilidade de moratória para que as dívidas sejam pagas no ano que vem em 12 parcelas, sem multas e sem juros. Com isso, a prefeitura diz que espera, além da retomada do crescimento, diminuir a inadimplência, que, no IPTU, chegou a 30%.
