O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou hoje (12), por unanimidade, a decisão do presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, que na noite de ontem (11) adiou a realização da eleição municipal em Macapá.
Os ministros, contudo, decidiram inserir na decisão a ressalva de que todo o processo eleitoral da capital amapaense deve estar concluído até 27 de dezembro, impreterivelmente. O adendo foi realizado após o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, pedir que fosse já marcada uma nova data de votação.
Por entender que há “aleatoriedade” sobre quando deve se normalizar a situação provocada pelo apagão de energia elétrica no Amapá, os ministros decidiram aguardar atualizações da Justiça Eleitoral local antes de determinar uma data.
“Pior do que fixar agora é remarcar depois. De modo que prefiro fixar definitivamente quando tivermos uma posição do Tribunal Regional Eleitoral e das autoridades de segurança pública", disse Barroso.
Os ministros frisaram, porém, não haver brecha para que a eleição não esteja decidida até o fim do ano. O ministro Alexandre de Moraes afirmou não haver “nenhuma possiblidade de prorrogação de mandato”, motivo pelo qual a eleição em Macapá precisa estar definida antes do ano que vem.
“De maneira alguma devemos deixar aberto qualquer janela, qualquer possibilidade para que haja uma prorrogação de mandato, para que este ano termine sem eleições. Eu reconheço a aleatoriedade das circunstâncias, o problema de segurança pública, mas gostaria de salientar que se este problema de segurança pública permanecer até o ano que vem, seria caso de intervenção estadual do Amapá [em Macapá], ou até federal”, disse Moraes.
A decisão que adiou a eleição em Macapá abrange o primeiro turno, que seria realizado no próximo domingo (15), e o segundo, em 29 de novembro. O TSE manteve as eleições nos demais municípios do Amapá. O TRE garantiu haver condições de segurança suficientes para a realização do pleito nas cidades de interior.
O Amapá sofre com um apagão de energia elétrica desde terça-feira (3). De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), um transformador de uma subestação pegou fogo e foi totalmente destruído. Aos poucos, a energia está sendo restabelecida, mas de forma irregular em num sistema de rodízio entre localidades.
Protestos
O pedido de adiamento das eleições em Macapá foi feito pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Além do estado de animosidade social provocado pela falta de energia elétrica, a corte local disse que a insegurança é acentuada pela redução do contingente policial, já que muitos agentes de segurança foram afastados com covid-19.
No ofício enviado ao TSE, a Justiça Eleitoral do estado disse que foi informada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Exército e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) que algumas ações de vandalismo estão sendo coordenadas por membros de facções criminosas
O documento diz ainda que parte da população está sendo incitada, por meio de grupos do WhatsApp, a queimar pneus em via pública e a depredar o patrimônio público. “Convém destacar que no próximo domingo, dia 15.11.2020, várias manifestações estão sendo convocadas para demonstração de desagrado em frente aos locais de votação, o que colocaria em risco os eleitores da capital”, alertou o TRE.
Barroso disse ter acatado o pedido após conversar por telefone com a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal (PF), que confirmaram as informações. Segundo o ministro, todos manifestaram preocupações com ações do crime organizado.
