A secretaria-executiva da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) aprovou, hoje (4), o relatório de execução das 11 ações que, em 2019, foram estabelecidas como iniciativas prioritárias para este ano.
Entre as medidas adotadas que, segundo os membros da Enccla, contribuem para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro estão a proposta que resultou na atualização de uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais e a assinatura de acordos de cooperação técnica que permitirão o aprimoramento do processo de venda destes bens.
“A inclusão deste tema da gestão de ativos entre os objetivos da Enccla para este ano foi muito positiva para a gestão de ativos no país”, comentou o diretor de Gestão de Ativos da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Giovanni Magliano Júnior.
De acordo com Magliano, desde 2019 os órgãos públicos responsáveis vêm conseguindo leiloar mais rapidamente itens como carros, motocicletas, aeronaves, embarcações, imóveis, joias e até gado apreendidos pelas forças policiais.
“Mesmo com a pandemia, alcançamos excelentes resultados este ano. Passamos de uma média de oito leilões anuais para mais de cem. Em termos de receita financeira arrecadada, saltamos de uma média que girava em torno de R$ 40 milhões, para R$ 120 milhões”, afirmou o diretor, destacando que os valores obtidos com a alienação dos bens são integralmente destinados ao Fundo Nacional Antidrogas, convertendo-se em recursos financeiros usados para financiar ações públicas que beneficiem a sociedade.
Outra ação celebrada durante a 18ª reunião plenária do grupo, que começou na terça-feira (1) e terminou hoje, foi a criação de uma plataforma, o Portal Instituto Rui Barbosa Conhecimento que reúne a 615 cursos online e gratuitos de capacitação sobre gestão pública, oferecidos a servidores de tribunais de contas, da administração pública e a alguns membros da sociedade civil em geral. A elaboração de uma ferramenta capaz de divulgar e permitir o acesso a oportunidades de capacitação virtual para quem lida com aspectos ligados à contratação pública foi uma sugestão apresentada por membros da sociedade civil, em 2019.
Entre as 11 ações aprovadas há também medidas para aprimorar o controle de gastos de campanhas eleitorais de forma a evitar e coibir o mau uso de verbas públicas para além do período de eleições. Neste sentido, a Enccla discutiu uma proposta de resolução já apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, entre outras coisas, visa a tornar permanente o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral.
Ao longo deste ano, a Enccla também discutiu e encaminhou ações sobre as possibilidades de utilização de ferramentas tecnológicas específicas no serviço público, como o Blockchain, que motivou a publicação de uma cartilha sobre o tema.
A Enccla é uma rede formada por 90 órgãos e entidades públicas que atuam no enfrentamento a crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Desde que foi criada, em 2003, desenvolveu 300 ações. A íntegra dos principais resultados atingidos em 2020 estão disponíveis no site do grupo. As iniciativas para 2021 vão ser apresentadas ainda hoje.
