O Tribunal Especial Misto (TEM) que julga o processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, definiu hoje (4) uma lista de 29 testemunhas a serem ouvidas. Também foi admitida a produção de provas documentais suplementares pela acusação e pela defesa. Os advogados de Witzel queriam ainda a produção de prova pericial contábil e de engenharia. O tribunal, no entanto, negou esse pedido por considerá-lo impertinente e irrelevante.
"Os pagamentos feitos são incontroversos, até porque oriundos de provas documentais e a regularidade dos mesmos é questão de mérito, não sendo definida através de prova pericial contábil", pontuou o desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e também do TEM.
Nas redes sociais, Witzel reiterou ontem (3) sua inocência. "A aprovação das contas do meu governo mostra que estávamos no caminho certo. No primeiro ano de gestão, investimos no que a população mais precisava: segurança, educação e saúde", escreveu.
Witzel, que foi eleito governador do Rio de Janeiro em 2018, está afastado do cargo desde agosto desse ano por ordem monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão se deu no âmbito da Operação Tris in Idem, na qual o Ministério Público Federal (MPF) investigava o direcionamento de licitações e a cobrança de propina de fornecedoras do estado. O afastamento foi mantido posteriormente em decisão colegiada. O então vice-governador Cláudio Castro assumiu o cargo.
A apuração de possíveis irregularidades já havia vindo à tona em maio, com a deflagração da Operação Placebo, que incluiu mandado de busca e apreensão no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. Entre as movimentações investigadas, está contratação da organização social Iabas para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da covid-19. O MPF também colocou em sua mira a decisão de Witzel que anulou a desqualificação do Instituto Unir Saúde para firmar contratos com o poder público.
Em junho, o processo de impeachment foi instaurado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a partir de uma denúncia por crime de responsabilidade apresentada pelos deputados Luiz Paulo (sem partido) e Lucinha (PSDB). O relatório favorável ao impeachment foi aprovado pelos parlamentares em setembro, levando à criação do TEM, conforme determina a legislação.
Composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, o TEM decidiu em novembro por receber a denúncia e dar prosseguimento ao processo de impeachment. Na mesma ocasião, foi dado prazo de dez dias para que Witzel deixasse o Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. Até a sentença final, seu salário fica reduzido a um terço.
Testemunhas
A próxima sessão do processo de impeachment será realizada no dia 17 de dezembro, quando terá início a oitiva das testemunhas de acusação. Entre elas estão o pastor Everaldo Pereira, presidente nacional do PSC; Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde; e Gabriell Neves, ex-subsecretário. Os três estão presos.
Entre os nomes indicados pela defesa está o empresário Mário Peixoto, que também está preso. As investigações do MPF apontaram que o Instituto Unir Saúde tem ligação com o seu nome, o que ele nega. Além dos pedidos feitos pela defesa e pela acusação, outras dez testemunhas foram incluídas conforme deliberação do TEM, entre elas Helena Witzel, esposa do governador afastado.
