O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ), apresentou denúncia contra quatro policiais militares acusados de quatro homicídios consumados e um tentado, em janeiro deste ano, na comunidade do Vidigal, em São Conrado, na zona sul do Rio. O Juízo da 4ª Vara Criminal da Capital, para onde o processo foi distribuído, recebeu a denúncia e decretou a prisão preventiva dos acusados.
Conforme a denúncia, os crimes foram cometidos por motivo torpe, após os militares suspeitarem que as vítimas eram integrantes do tráfico de drogas na localidade. Ainda de acordo com a denúncia, os policiais militares invadiram a residência de um morador da comunidade, onde se esconderam. Lá, ainda segundo o MPRJ, eles se posicionaram em patamar superior para efetuar disparos de arma de fogo contra pessoas que julgavam ser integrantes do tráfico de drogas do Vidigal.
Para a Gaesp, a ação resultou na morte de pessoas que não representavam perigo aos agentes, sendo que duas delas eram amplamente reconhecidas pelos moradores como honestas e trabalhadoras.
Na avaliação do MPRJ, a investigação demonstrou de forma inequívoca que não houve agressão injusta contra policiais ou terceiros e que a ação violenta foi excessiva e desnecessária. “De fato, os denunciados, substituindo-se às instituições e agindo fora de qualquer padrão de civilização, constituíram-se em julgadores das vítimas e impuseram-lhes a pena de morte por execução sumária, numa cabal afronta ao Estado de Direito e à ordem constitucional vigente”.
