Eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para o biênio 2021-2022, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira tomou posse hoje (5). Em seu discurso, ele avalia que a pandemia de covid-19 continuará a trazer novos desafios ao longo desse ano e defendeu o uso das ferramenta tecnológicas para preservar a excelência do trabalho.
"Está na hora de pensar, avaliar e decidir sobre a estrutura do Tribunal, tanto no âmbito interno em seus órgãos administrativos, como no externo, relacionado à atividade fim. O trabalho, em boa medida, passou a ser feito de casa e parece distante o retorno ao sistema pretérito", disse. Figueira citou o uso da robótica e de aplicativos em determinadas funções.
A cerimônia ocorreu no edifício do TJRJ, com transmissão online. Estiveram presentes no local os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, e o governador do Rio de Janeiro em exercício, Cláudio Castro.
Ativismo judicial
Figueira disse ainda que a conciliação e mediação são essenciais para se reduzir o volume de processos. Também comentou sobre o ativismo judicial, o qual se daria, segundo ele, em duas vertentes. A primeira reflete uma ingerência significativa nos demais poderes, especialmente o executivo, com o objetivo de preservar a aplicação de normas.
"Nesse ponto, a atuação do juiz deriva em geral da inércia de entes públicos em cumprir os mandamentos constitucionais e legais, especialmente dos segmentos da saúde e da educação. Evidentemente, a medida judicial nesse caso é temerária, pois resolve um determinado conflito sem análise do largo espectro que apenas o administrador consegue perceber. Mas embora se observe eventuais abusos, tais decisões desnudam a urgente necessidade em aplacar as mazelas enfrentadas pelas pessoas. Jamais se pode perder de vista a formação humanista do juiz", disse o presidente.
A segunda vertente do ativismo judicial, para ele, é caracterizada pela atuação no sentido de reduzir a desigualdade social. "Estreitar os laços com a sociedade é de primordial importância para que o Judiciário seja visto como instituição humanizada, atento aos problemas do Estado e às demandas das pessoas", acrescentou.
Também foram empossados na cerimônia os desembargadores Ricardo Rodrigues Cardozo (corregedor-geral da Justiça), José Carlos Maldonado de Carvalho (1º vice-presidente), Marcus Henrique Pinto Basílio (2º vice-presidente), Edson Aguiar de Vasconcelos (3ª vice-presidente), e Cristina Tereza Gaulia (diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro).
Balanço
Figueira sucederá o desembargador Claudio de Mello Tavares, que exerceu a presidência do TJRJ no biênio 2019-2020. Primeiro a discursar na cerimônia, o ex-presidente do Tribunal apresentou um balanço de sua gestão e citou o desafio da pandemia de covid-19. "Quis o destino que o segundo ano de minha gestão se desse de forma virtual. Possivelmente, é o nosso momento mais sensível desde a Segunda Guerra Mundial", avaliou.
Segundo Tavares, apesar desse cenário, houve uma redução significativa do volume de processos em andamento que saiu de 10,6 milhões em 2018 para menos de 8 milhões no ano passado. Ele informou ainda que o ano de 2020 registrou o melhor índice de produtividade dos magistrados, chegando à média de 4.418 processos baixados por juiz. "O Poder Judiciário está permanentemente de pé e com as mangas arregaçadas".
Tavares citou, entre outras medidas de sua gestão, a criação da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital e da Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), os convênios para dar celeridade a processos de dívida ativa e a digitalização de unidades. Lembrou ainda a implantação inédita de um Tribunal Especial Misto (TEM) para julgar o processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
