Ministro anula condenações de ex-presidente Lula

O ministro Edson Fachin anulou na última segunda-feira (08) todas as condenações pela Justiça Federal do Paraná do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que incluem os casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos e, com isso, os processos agora serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que irá ponderar se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", informa a nota à imprensa do gabinete do ministro.

Segundo o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, o ministro atendeu ao pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente em dezembro de 2020. Na decisão, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

Ainda com base na nota à imprensa, o gabinete do ministro informou que embora a questão da competência já houvesse sido suscitada indiretamente, esta é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo STF.

A resolução de Fachin não analisa o mérito das condenações e tem caráter processual. Além disso, a decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

Com a anulação das condenações relacionadas às investigações da Lava Jato, o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, retoma os direitos políticos e volta a se tornar elegível.

Fontes: G1 e CNN Brasil