O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos De Andrade Figueira, aceitou hoje (6) o pedido de suspensão da liminar apresentado pela Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, que impedia a volta às aulas presenciais nas escolas das redes pública e privada da capital.
No despacho, o desembargador destacou que a liminar concedida na noite de domingo (4) pelo juiz Roberto Câmara Lacé Brandão, em plantão judiciário, e mantida hoje pela juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 2ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), valia até o exame do mérito. Nas decisões anteriores, os magistrados apontavam que o retorno às aulas presenciais seria precipitado e poderia aumentar o risco de contágio da covid-19 no momento em que a vacinação contra a doença ainda está em ritmo lento.
O desembargador Andrade Figueira manifestou concordância com as alegações do município de que “a decisão quanto ao funcionamento de creches, escolas, estabelecimentos de ensino e congêneres, sejam públicos ou privados, compete ao Executivo, por meio de seu corpo técnico, o que demanda complexidade, não sendo atribuição do Judiciário se imiscuir nesta esfera administrativa”.
Para o presidente do TJRJ, a urgência das medidas liminares “exige ações coordenadas, conforme as peculiaridades de cada localidade, visando a prevenção e contenção de riscos e danos à saúde pública”.
Andrade Figueira acrescentou que o controle judicial de políticas públicas deve ser uma medida de caráter excepcional com obediência à separação dos poderes. “O que prevalece é o respeito aos critérios utilizados pelo Poder Executivo, a quem por preceito de índole constitucional cabe definir seus planos de ação no combate à pandemia. A separação dos poderes deve ser respeitada, diante da necessidade de se observar as escolhas administrativas tomadas com base em orientações técnicas, não competindo ao julgador substituir o administrador nas decisões tomadas”.
Andrade Figueira disse que o município adotou o Protocolo Sanitário de Prevenção à Covid-19 para o retorno presencial, com procedimentos a serem adotados desde a chegada dos alunos na unidade escolar. O desembargador lembrou ainda que os pais podem escolher se deixam ou não seus filhos frequentarem as aulas.
Em nota, a PGM informou que com a decisão do presidente do TJRJ as aulas presenciais nas escolas municipais e particulares estão autorizadas a ocorrer a partir de hoje (6).
A procuradoria disse que o retorno das aulas presenciais segue o cumprimento de todos os protocolos sanitários pelas escolas do município, e ainda conta com o aval do Comitê Científico.
Retomada com segurança
O secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, informou que o retorno das escolas públicas será amanhã (7) com aulas presenciais nas unidades que já estavam recebendo alunos da pré-escola, primeiro ano e segundo ano do ensino fundamental. Já a rede privada está autorizada a retornar com as aulas presenciais.
Ferreirinha lembrou que ontem o Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC) da Prefeitura do Rio recomendou mais uma vez que as escolas devem continuar abertas e que as aulas presenciais precisam retornar gradualmente em segurança. “Devemos fazer isso seguindo o nosso rigoroso protocolo sanitário que foi feito junto com a Saúde e validado pelo próprio Comitê”, afirmou.
Segundo o secretário, se mais adiante houver necessidade de novamente suspender o funcionamento das escolas isso será feito. “Se a escola tiver que fechar novamente ela vai fechar. Teremos que aprender a lidar com o abre e fecha, como o resto do mundo está fazendo. Gostaria de reforçar que do nosso lado, atuaremos sempre com muita responsabilidade”, informou.
*Matéria atualizada às 13h30 para acréscimo de informações da secretaria Municipal de Educação do RJ.
