O projeto Recomeça Minas poderá levar à arrecadação de R$7 bilhões em quatro anos com as diversas vantagens oferecidas aos empresários para regularização de suas dívidas. Ainda em 2021, cerca de R$2 bilhões devem ser levantados. Esses são os números estimados pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Agostinho Patrus (PV).
O cerne da proposta visa estimular a regularização da inadimplência. Empresas que estejam devendo ao estado podem ter, em certos casos, até 90% de descontos nas multas e juros para quitar os valores à vista. A iniciativa é uma reação à crise econômica e ao desaquecimento dos negócios em meio à pandemia de covid-19. Diversos setores foram afetados com as restrições sanitárias definidas por governos municipais e estaduais para combater a disseminação da doença.
Segundo Agostinho Patrus, muitas empresas não honraram os compromissos fiscais porque estavam preocupadas com o que poderia acontecer, preferindo manter os recursos em caixa. "Com os benefícios que serão oferecidos, passará a ser vantajoso para as empresas quitar a vista seus débitos. O dinheiro parado no banco está rendendo muito pouco", observa ele.
Com o intuito de realizar um diagnóstico preciso da situação e oferecer uma resposta satisfatória, foram organizados 16 encontros regionais. O último ocorreu hoje (20) na capital mineira. "Ouvimos trabalhadores e empresários. Ouvimos os setores mais sofridos com essa crise. Fizemos questão que o projeto não tramitasse enquanto não fizéssemos essas escutas. Tenho certeza que, a partir delas, a proposta será ainda melhor", disse o deputado.
Construído coletivamente na ALMG, o Recomeça Minas será levado na forma de um projeto de lei à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda essa semana.
O projeto é assinado por todos os 77 deputados estaduais, incluindo tanto a base do governo como a oposição. Por esta razão, ainda que possa haver discussão em torno das emendas, Agostinho Patrus acredita que será uma tramitação rápida.
A expectativa, segundo ele, é de que ocorra a votação em plenário, nos dois turnos, já na próxima semana. Uma vez aprovado, ele seguirá para sanção do governador Romeu Zema. "Esperamos que na sexta-feira da semana que vem ele possa ter em mãos o projeto e levar esse auxílio às empresas que tanto precisam e que neste ano não receberam até agora nenhum auxílio para a manutenção das suas atividades e dos seus empregos", afirmou.
Receita extraordinária
A forma como recursos arrecadados serão usados também será definida no Recomeça Minas. "Trata-se de uma receita extraordinária que não estava prevista no orçamento aprovado no ano passado. E por isso não tem destinação previamente definida. Então nós podemos destinar esses recursos aos setores mais atingidos", explica Agostinho Patrus.
O repasse ocorrerá a partir da desoneração. Empresas dos setores de eventos, turismo e transporte escolar, além de bares, restaurantes, escolas, lojas e outros estabelecimentos, poderão ter alívio temporário nos tributos estaduais.
Setores que tenham sua carga tributária composta principalmente com impostos municipais poderão ser compensados com desoneração de insumos como combustível e de serviços como energia elétrica. Esse tipo de benefício seria assegurado apenas a empresas que se enquadrarem em critérios específicos.
"O setor de turismo, por exemplo, é um dos que pagam ISS [Imposto Sobre Serviços], que é um tributo municipal. E a ALMG só pode mexer nos tributos estaduais. Nos hotéis, por exemplo, o consumo de energia elétrica é imenso. O consumo de água da mesma maneira. E aí podemos mexer no ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] que incide sobre a energia elétrica", diz o presidente da ALMG.
Acesso ao crédito
Uma das queixas apresentadas de forma recorrente por empresários que participaram dos 16 encontros regionais foi, segundo Agostinho Patrus, a dificuldade de se obter crédito. Ele afirma que estão sendo discutidas sugestões para o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que podem ser incluídas no projeto durante a tramitação.
"Manter os critérios de três ou quatro anos atrás para aprovar empréstimo nos dias de hoje é absurdo. Esses setores não têm bons resultados, não têm bons balanços, não podem ser medidos pela mesma régua que se media antes da pandemia. Há sugestões de se considerar os resultados de 2018 e de 2019 para liberar o crédito. Não estamos falando de uma ou outra empresa que não está bem. Em determinados setores, são todas as empresas. E elas não conseguem atender as exigências para acesso ao crédito".
