O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou hoje (11) a criação de uma força-tarefa para investigar a operação na comunidade do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense, que terminou com 28 mortos, entre eles um policial civil. A ação ocorreu na última quinta-feira (6) e foi a mais letal na história do estado.
“Vislumbramos que, em razão da complexidade das investigações e da repercussão, seria importante uma atuação coletiva especializada”, disse o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.
O MPRJ também disponibilizou um plantão no órgão, que vai funcionar 24 horas por dia para receber denúncias de irregularidades cometidas em operações policiais e estabeleceu um grupo de trabalho para debater em que situações podem ocorrer operações em comunidades.
O Ministério Público instaurou procedimento investigatório criminal para acompanhar a ação no Jacarezinho que deve durar quatro meses. Entre as primeiras medidas, um perito legista designado pela Procuradoria acompanhou, no Instituto Médico-Legal, a autópsia nos mortos na operação.
Justificativa
A Procuradoria foi informada da ação às 9h da última quinta-feira. A justificativa da Polícia Civil ao MPRJ para a realização da operação era para dar cumprimento a mandados judiciais de prisão preventiva e buscas e apreensão no interior da comunidade dominada por facção criminosa.
“Importante esclarecer que a realização de operações policiais não requer prévia autorização ou anuência por parte do Ministério Público, mas sim a comunicação de sua realização e justificativa em atendimento aos comandos expressos do Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento da ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] 635-RJ”, informou o órgão.
Na sexta-feira (7), o Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, com sede em Genebra, na Suíça, pediu ao Ministério Público que realize uma investigação independente, completa e imparcial de acordo com as normas internacionais da operação no Jacarezinho.
A Polícia Civil negou que tenha havido casos de execuções entre os suspeitos mortos no Complexo do Jacarezinho. Segundo delegados que participaram diretamente da operação, os suspeitos morreram em decorrência do confronto com os policiais.
