O mês de maio é marcado no Brasil por uma série de mobilizações e reflexões sobre o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Isso porque a campanha Maio Laranja traz à tona números alarmantes de uma cruel realidade: 58% das crianças violentadas no Brasil têm entre 0 e 6 anos de idade, segundo levantamento do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência (FIA/RJ).
Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes. O mês e o dia não foram escolhidos em vão. Muito pelo contrário. Em 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos de idade, chamada Araceli, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada, em Vitória (ES). No ano de 1991, os três réus acusados de matar a menina foram absolvidos e o crime permanece impune até hoje.
Em 2020, mais de 95 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes foram registradas. Desse total, mais de 14 mil corresponderam a abuso sexual, estupro e exploração sexual. Os registros ainda incluem violência física e psicológica. Os números foram atualizados em abril deste ano e fazem parte dos dados do Disque 100 – um serviço gratuito para denúncias de violações de direitos humanos.
Com o slogan "Faça Bonito - Proteja Nossas Crianças e Adolescentes", profissionais engajados na luta contra essa violência infantil buscam mostrar à sociedade o compromisso coletivo de cuidar para que a população infanto-juvenil tenha uma vida plena e com a garantia do direito ao desenvolvimento sexual saudável, ou seja, sem violências.
"É um cenário de terror que vemos hoje", aponta ao Gazeta News a integrante do MILA (Movimento Infância Livre e Abusos), Kátia Arruda, especialista em sexualidade e afetividade e apoiadora da campanha Maio Laranja no Brasil.
"A pedofilia e os crimes sexuais contra crianças e adolescentes sempre existiram, mas com a internet e o isolamento por causa da pandemia agravou muito a situação. No ano passado teve o caso de uma criança de 11 anos que tentou se matar porque estava sendo abusada sexualmente aqui em Brasília. Há um mês, entraram numa aula online do ensino fundamental de uma escola pública daqui e durante 10 minutos foi transmitido filme pornô. E sabemos que isso não acontece somente em Brasília ou no Brasil, mas no mundo todo", salienta.
Para muitas pessoas, segundo Arruda, esse tipo de ação ainda não é encarada como crime e reforça também que há quadrilhas que movimentam muito dinheiro com a exploração sexual de crianças e adolescentes.
"Rola muito dinheiro porque também há o interesse financeiro. Quem molesta, quem estupra, mas também aquele que filma um menor em situação de exploração para lucrar com o vídeo na internet - todos são criminosos e devem ser penalizados", ressalta.
O que melhorouSegundo Arruda, o Brasil tem as suas iniciativas, tem grandes escritores, tem a Polícia Federal com a superintendência para investigar esses crimes cibernéticos e outros crimes relacionados. Outra coisa que já avançou também foi a parte de denúncia. "Antes, uma pessoa tinha que esperar uns 15 minutos para fazer uma denúncia no Disque 100, hoje esse tempo é de 15 segundos. Todo esse suporte veio realmente para informar que as pessoas devem denunciar", diz.
Mas o Brasil ainda peca nessa proteção mais ampliada, tanto da sociedade quanto das esferas governamentais. "Não existe um comitê ou comissão permanente na Câmara dos Deputados e no Senado, por exemplo, para isso. Temos autoridades engajadas, como promotores de justiça e advogados, mas não uma comissão permanente na Câmara e no Senado", afirma.
Todos os anos, desde 2000, entidades, coletivos e comunidades se organizam para divulgar não só a história de várias Araceli, mas para mostrar à sociedade que precisamos denunciar os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes —o maior canal de denúncia nacional é o Disque 100.
Para denunciar crimes envolvendo crianças e adolescentes, basta ligar para o
Disque 100. Ou então entrar em contato com o Conselho Tutelar ou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Conselho Tutelar ou Delegacia de Polícia.
*Como forma de chamar atenção para a urgência de se combater o abuso e a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no Brasil, cerca de 80 entidades se reuniram no I Encontro do Ecpat e tiveram a ideia de criar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes. A data sugerida foi 18 de maio, dia do assassinato de Araceli que, em 2000, com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, tornou-se oficial em todo o território brasileiro.
A Rede ECPAT Brasil é uma coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha com o objetivo de eliminar a exploração sexual de crianças e adolescentes, compreendendo as suas quatro dimensões: prostituição, pornografia, tráfico e turismo para fins de exploração sexual.
