As chuvas escassas registradas na Região Hidrográfica do Paraná e o consequente risco de desabastecimento motivaram a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a criar um grupo técnico para monitorar a situação hídrica da bacia e propor medidas de uso da água em toda a região.
Segundo o texto da Portaria nº 377, publicada no Diário Oficial da União de hoje (7), o grupo técnico de assessoramento será formado por representantes da própria agência e de órgãos ambientais de cinco das sete unidades da federação que integram a região hidrográfica.
Participarão do grupo representantes do Instituto Água e Terra, do Paraná; da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo (ou, alternativamente, do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daesp); da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (ou do Instituto Mineiro de Gestão das Águas); do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás.
O estado de Santa Catarina e o Distrito Federal, que também integram a região hidrográfica, não são mencionados na portaria, segundo a qual, outras “entidades e partes interessadas atuantes” na Bacia do Paraná também poderão ser convidadas a participar.
Além do acompanhamento da situação na região hidrográfica, o grupo de assessoramento, coordenado pela própria ANA, deverá propor e discutir medidas transitórias de prevenção e mitigação dos impactos sobre os usos da água, incluindo em relação às condições temporárias para a operação de reservatórios. Também estão entre os objetivos do grupo apoiar a identificação de impactos da sobre os usos da água na região e acompanhar a implementação das medidas adotadas.
Situação crítica
Na semana passada, a ANA declarou, em caráter preventivo, “situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos” na Região Hidrográfica do Paraná. Inicialmente válida até 30 de novembro, a Resolução nº 77/2021 visa a amenizar os riscos decorrentes do consumo de água em um “cenário desfavorável de chuvas” e garantir os usos múltiplos do recurso enquanto perdurar a situação crítica.
Na resolução da semana passada, a ANA destaca que o Sistema Nacional de Meteorologia já constatou que, desde outubro de 2019, o volume de chuvas na região é deficitário. Em função disso, os atuais níveis dos reservatórios estão abaixo das marcas registradas em semelhantes períodos de anos anteriores. E que não há perspectiva de que este quadro sofra mudanças para melhor nos próximos meses, havendo, inclusive, risco de comprometimento ´da geração de energia elétrica.
“O cenário observado na Região Hidrográfica do Paraná é de escassez hídrica relevante em comparação com períodos anteriores e a situação desfavorável prevista para os próximos meses representa impactos a usos da água, em especial para os usos não consuntivos [em que há consumo de água] de lazer e turismo, navegação e geração hidrelétrica, conforme reconhecimento por deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, de 27 de maio, que apontou o risco de comprometimento da geração de energia elétrica”, destaca a agência no texto da Resolução nº 77.
