O secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, confirmou hoje (30) que os contratos de concessão dos serviços de água e esgoto com a Aegea e a Iguá Saneamento, vencedoras do leilão dos blocos 1, 2 e 4 da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), realizado em 30 de abril deste ano, serão assinados no próximo mês de agosto, em data ainda a ser definida pelo governo fluminense. O secretário esclareceu que a assinatura dos contratos está dentro do cronograma previsto no edital do leilão.
Com a assinatura, poderá ser paga ao governo estadual e aos 29 municípios impactados a primeira parcela dos R$ 22,689 bilhões obtidos no leilão em taxas de outorga. Desse total, o estado ficará com R$ 14,478 bilhões e os 29 municípios que aderiram ao projeto repartirão R$ 7,688 bilhões. O Instituto Região Metropolitana (IRM) receberá R$ 522,269 milhões. Segundo o governador Claudio Castro, os valores serão pagos em três parcelas, em 2021, 2022 e 2025. Em reunião com prefeitos, no último dia 16, Castro manifestou que o dinheiro da venda da companhia de saneamento será investido em infraestrutura.
Operação assistida
Na data de assinatura do contrato, o governo e a concessionária darão início ao período de operação assistida do sistema, com duração prevista de até 180 dias, no qual o estado se responsabilizará pela prestação adequada de informações da Cedae para que a concessionária possa iniciar a operação do sistema. O edital prevê também que durante o período de operação assistida, a Cedae responderá integralmente pela prestação dos serviços, cujas atividades serão acompanhadas pela concessionária.
Em até sete dias úteis após a celebração do contrato, será constituído um comitê de transição, cuja missão será facilitar a interlocução e interação entre as equipes do estado, da Cedae, da agência reguladora e da concessionária. A concessão dos serviços de água e esgoto terá duração de 35 anos, com possibilidade de prorrogação desse prazo.
O leilão dos serviços da Cedae foi dado como garantia do estado do Rio de Janeiro para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, em 2017, com o congelamento do pagamento da dívida com a União por três anos.
Bloco 3
Miccione informou também hoje que logo após o leilão de concessão dos serviços de saneamento, o governo do estado começou a trabalhar na modelagem da nova concessão do Bloco 3, que não encontrou interessados na primeira tentativa. “Além dos sete municípios que já estavam incluídos, outros estão entrando em contato com a Secretaria de Estado da Casa Civil, solicitando a inclusão no novo bloco. Cerca de dez já demonstraram interesse em participar”, disse.
O secretário acredita que, com esse novo projeto, “haverá um bloco mais amplo e mais pessoas serão beneficiadas com a universalização dos serviços de água e esgoto”. A expectativa do governo fluminense é realizar esse novo leilão até o final deste ano. O novo modelo está sendo preparado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
