O ministro das Comunicações, Fábio Faria, discutiu hoje (11) o leilão do 5G com deputados em audiência pública na Câmara. O encontro também tratou de outros temas, como investimentos em banda larga e a regulação da moderação de conteúdos publicados em redes sociais.
Faria destacou a votação da proposta de leilão do 5G no Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 18 deste mês, argumentando que ela tem valor previsto de R$ 44 bilhões e está estruturada com foco em investimentos e oferta da tecnologia a todos os municípios com mais de 600 pessoas, e não na arrecadação de recursos para o governo.
O ministro elencou como um dos objetivos promover a conectividade nessas localidades e em regiões com índices menores como o Norte. Segundo ele, a meta é garantir acesso a 10 milhões de pessoas nos estados da região.
Faria comentou relatório da equipe técnica do TCU apontando problemas na proposta de leilão, como as obrigações de rede privativa. “Estamos confiantes que os ministros do TCU possam saber da importância do 5G para o Brasil. A ideia da rede privativa não é exclusiva do Brasil, todos estão fazendo. Governos estão fazendo isso para diminuir os riscos nessas redes sensíveis de governo”, declarou o ministro.
Em relação ao atendimento às escolas, do total de 85 mil, 72 mil receberão o 5G “puro” (stand alone) e 13 mil serão cobertas com 5G não puro ou 4G. Sobre as escolas rurais, 7 mil deverão ser atendidas com o 5G e 13,5 mil até julho do ano que vem por meio do programa WiFi Brasil.
Audiência Pública com Ministro das Comunicações, Fábio Faria - Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Prioridade à educação
O tema das escolas mobilizou a maior parte do debate na audiência. Integrantes da Comissão de Educação questionaram a ausência de compromissos de conexão de escolas no edital do leilão do 5G.
A presidente do colegiado, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), pontuou a questão e ressaltou que secretários estaduais e municipais têm reclamado da lentidão de iniciativas de conectividade como o programa Banda Larga nas Escolas e o programa Wifi Brasil.
“Em que pese a importância indiscutível do edital do 5G e o que vai representar para o nosso país, nós como Comissão de Educação, a nossa grande preocupação é que sem a garantia da cobertura, o monitoramento de órgãos de controle fica comprometido”, ponderou a deputada.
O ministro respondeu que as escolas estariam contempladas pelo fato da obrigação de cobertura abarcar o conjunto das cidades e localidades, e que as metas de cobertura para as empresas que levarem o direito de exploração no leilão serão fiscalizadas pela Anatel e por órgãos de controle.
“Como é que a gente pode garantir que essas empresas vão cumprir as obrigações? Todas elas quando ganharem a licença têm que fazer um depósito, um valor da obrigação. Se por um acaso não houver o investimento, a operadora vai ter que devolver o dinheiro. Todas as garantias estarão à disposição do governo e da Anatel para que possa cobrar”, colocou.
Audiência Pública com Ministro das Comunicações, Fábio Faria - Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Redes 5G
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) questionou o ministro sobre publicações na imprensa segundo as quais o Brasil estaria negociando um apoio para entrada na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em troca de dificultar a atuação da empresa chinesa Huwaei no fornecimento de equipamentos para as redes 5G.
“Sem a Huwaei as empresas brasileiras não terão condição de estar no 5G, porque o preço vai ser absurdamente cara e aí vai atrasar o processo. Não vi negativa do Ministério a essas informações. Há tentativas de retirar empresas que estão no mercado há mais de 20 anos e que pode prejudicar empresas brasileiras?”, perguntou.
O ministro negou que haja proibição à participação de empresas, mas lembrou que foram propostas especificações e exigências para a rede privativa. “Se tivesse pedido para banir alguém, ia ter que retroceder, pois o edital está pronto. A gente incluiu a rede privativa em que apenas uma empresa vai fornecer. Que essa disputa geopolítica [entre EUA e China] ocorra depois do leilão. Quando empresas ganharam [o direito de explorar o serviço], se os governos quiserem fazer essa guerra vai ser bom para as operadoras”, analisou Faria.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) questionou o ministro sobre o veto do governo federal à Lei 14.172 de 2021, que determinou a aplicação de R$ 3,5 bilhões para apoiar a conectividade de alunos e professores. O parlamentar lembrou que o governo vetou a proposta, o veto foi derrubado pelo Congresso, o Executivo ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e em seguida editou Medida Provisória (No 1060 de 2021) retirando o prazo de 30 dias para repasse dos recursos aos municípios previstos na Lei.
O ministro falou sobre o veto e creditou a decisão a uma avaliação sobre a execução financeira do projeto. “O presidente não sanciona nada que o Ministério da Economia diga que é crime de responsabilidade. O ministério alegou que a falta de previsão orçamentária para medida e por isso que foi feito o veto”, disse.
Liberdade de expressão
O deputado Professor Israel (PV-DF) perguntou a Fábio Faria sobre um relatório da agência de checagem AosFatos.org que teria apontado 3.590 mentiras proferidas pelo presidente Jair Bolsonaro durante o mandato e também sobre documento da organização não governamental (ONG) internacional Repórteres sem Fronteiras que o incluiu na lista de líderes que não prezam pela liberdade de imprensa.
“Quero perguntar se o Ministério faz parte desta estrutura de firehosing que tem sustentado o governo, termo que designa o envio massivo de notícias falsas em volume tão grande que não é possível as agências desmentirem as notícias a tempo em que elas são difundidas”, indagou.
“Na briga que nós vivemos política, com vários veículos de oposição e outros de situação, imagina se cada um abrir uma agência de checagem do que foi verdade e o que não foi, viveríamos outra guerra. Tem muita coisa subjetiva, é verdade pra um e não para outro”, rebateu Faria.
Redes sociais
O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, Aliel Machado (PSB-PR), perguntou ao ministro sobre a promessa do governo de entregar um projeto que regularia as redes sociais impedindo a retirada de conteúdos sem ordem judicial.
Faria respondeu que a proposta tem como objetivo deixar mais claros critérios utilizados para a moderação de conteúdos. “O que o presidente quer é que tenha simetria, transparência de critérios. Se você falar tal coisa, você vai ser banido. Não dá para de uma hora para outra uma pessoa ser banida e não saber quais são os critérios. É importante que tenhamos essa transparência”, defendeu.
Aliel Machado manifestou preocupação com a proposta. “Essa proposta poderia atrasar a retirada de conteúdos extremamente inadequados em diversos setores, inclusive as nossas crianças. Muitas vezes identificados os conteúdos, as redes sociais têm o poder e dever de retirar o mais rapidamente para que o dano seja minimizado”, opinou o parlamentar.
