Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta quinta-feira (26), o ex-diretor da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) José Ricardo Santana disse que deixou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foi trabalhar no Ministério da Saúde sem receber salário. A Cmed é um órgão interministerial que tem na secretaria executiva um representante da Anvisa.
Segundo Santana, o convite para o Ministério da Saúde foi feito pelo então diretor de Logística da pasta, Roberto Ferreira Dias, investigado na CPI por suspeita de pedido de propina em negociação de vacinas.
De acordo com Santana, o pedido de demissão da Anvisa ocorreu em 23 de março, mas foi publicado no Diário Oficial da União uma semana depois, no dia 30. Ele não explicou aos senadores o que fazia no Ministério da Saúde e não soube informar quando deixou de trabalhar na pasta.
O ex-diretor presta depoimento acompanhado por um advogado e protegido por habeas corpus concedido pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante o direito ao silêncio diante de perguntas dos senadores, se achar que as respostas podem incriminá-lo. Ele não prestou o compromisso de dizer a verdade.
Diante da insistência dos senadores em saber sobre a falta de remuneração no Ministério da Saúde, Santana disse que sua nomeação não foi efetivada pela “rotatividade de ministros”. No entanto, em troca de mensagem obtida pelo colegiado, Ricardo Santana afirma, no dia 10 de junho, que “lhe foi exigido sair do ministério”.
Os senadores também quiseram saber quanto o depoente ganhava na Anvisa para aceitar trocar um trabalho na agência por um “cargo incerto”. O ex-diretor disse então que não se lembrava da remuneração.
"O Brasil precisa de muito brasileiro igual a esse cara. Ele deixa de receber um salário para trabalhar no Ministério da Saúde sem receber nada. Ele não lembra quanto ganhava na Anvisa. Ele era lobista no ministério. Ninguém sai de um cargo, para ficar sem salário, em tempos de crise", concluiu o presidente da CP, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Jantar
José Ricardo Santana foi um dos citados no depoimento de Luiz Paulo Dominguetti, cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, como um dos participantes de um jantar, no dia 25 de fevereiro, em Brasília, no restaurante Vasto. Na ocasião, Roberto Ferreira Dias teria pedido US$ 1 por dose da vacina AstraZeneca, para a compra de 400 milhões de doses por meio da empresa Davati Medical Supply pelo Ministério da Saúde. Dias nega a acusação.
À CPI, Santana justificou que estava em um encontro social com Roberto Dias, quando Dominguetti e o coronel Marcelo Blanco, ex-diretor-substituto de Logística do ministério, chegaram ao restaurante. Ele disse não se lembrar dos pontos tratados. “Eu não presenciei nenhum pedido de vantagem indevida”, afirmou.
Precisa
Os senadores também quiseram saber de Santana se ele tem alguma relação com o dono e o diretor da Precisa Medicamentos Francisco Maximiano e Danilo Trento, respectivamente. Apesar de confirmar que conhece ambos, o depoente negou ter sido contratado pela empresa para negociar kits ou outros produtos relacionados à covid-19 com o governo do Distrito Federal.
A resposta causou a reação do relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A CPI suspeita que Santana tenha participado de um esquema para fraudar licitações de compra de testes rápidos para covid-19 pelo Ministério da Saúde. Segundo Calheiros, o ex-diretor teria apresentado um roteiro para desclassificar os primeiros colocados a fim de favorecer a Precisa em contrato de mais de R$ 1 bilhão.
A suspeita passou a ser investigada após a obtenção de áudio pela CPI, no qual Santana fala da existência de um “plano” montado em junho de 2020 para apresentar ao governo federal a proposta de aquisição de testes da covid-19. A proposta teria sido feita com ajuda da médica Nise Yamaguchi. Aos senadores, o depoente disse que nenhum plano foi apresentado sobre o assunto ao governo.
"Eu conheço a doutora Nise, tenho uma relação superficial com ela e nada aprofundada. Eu me lembro de ter encontrado com ela umas duas vezes e uma delas foi para o trabalho realizado em São Paulo. Era uma questão de interesse sobre a retomada econômica do Brasil e a testagem", disse o ex-diretor.
Ainda sobre a Precisa, o relator quis saber o que José Ricardo Santana foi fazer na Índia em viagem paga pela empresa com objetivo de tratar da comercialização da vacina Covaxin, da empresa indiana Bharat Biotech.
