Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia do Senado aprovaram nesta quinta-feira (2) um requerimento para condução coercitiva do advogado Marconny Albernaz de Faria. O documento também determina a retenção do passaporte de Faria por 30 dias pela Polícia Federal. Pelo requerimento, ele também não poderá se deslocar da comarca onde reside sem prévia autorização da CPI e deverá indicar à comissão telefone e endereço eletrônico para ser contatado.
O advogado é apontado como suposto lobista da Precisa Medicamentos, empresa que intermediou o contrato com o Ministério da Saúde para compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, suspenso após denúncias de irregularidades trazidas pela CPI. O requerimento é uma reação à ausência de Marconny de Faria. Ele era aguardado para depor hoje na comissão de inquérito.
Segundo o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), a secretaria da comissão encaminhará ofício ao Ministério Público Federal para conhecimento dos fatos e adoção das providências cabíveis. Além disso, tudo será encaminhado à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia.
O lobista já tinha dado sinais de que não pretendia ir ao Senado. Ontem (1º) ele apresentou um atestado médico ao colegiado para não comparecer. A mesma estratégia já havia sido utilizada nessa quarta-feira por outro convocado, Marcos Tolentino, advogado suspeito de ligações com o FIB Bank, fundo garantidor do contrato para aquisição da Covaxin pelo governo federal.
Durante a reunião, Omar Aziz criticou a emissão de atestados médicos apresentados por duas pessoas que deveriam prestar depoimento à CPI. Falando especificamente sobre Tolentino, o presidente da comissão disse que ele vai depor “nem que seja de maca”.
“Ele [Marcos Tolentino] se internou no final da tarde, e às 8h da noite estava dando entrevista. Sorridente, como se nada estivesse acontecendo. Para quem estava passando mal, não dava para estar dando entrevista. O Marcos Tolentino é um fraudador, e não vai fraudar uma doença? É esse cidadão que se interna na véspera de ser ouvido. Ele vem para cá nem que seja de maca. Mas vai vir aqui”, garantiu Aziz.
Ex-secretário
Com a ausência de Marconny de Faria e já na reta final dos trabalhos, a cúpula da CPI decidiu antecipar para hoje o depoimento do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo, que seria amanhã (3).
Araújo foi preso em agosto do ano passado, período em que comandava a pasta, no âmbito da Operação Falso Negativo, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A investigação apura fraudes na compra de testes para detectar a covid-19 vendidos pela Precisa. Após três meses detido, Francisco Araújo foi solto e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
No início do depoimento, respaldado por uma habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal não fez o juramento de dizer a verdade ao responder aos questionamentos e disse que vai seguir os limites do habeas corpus concedido pela Corte. O depoente também não quis fazer uma apresentação inicial.
Sobre a Precisa, Araújo disse não conhecer Francisco Maximiano, sócio-proprietário da empresa. Aos senadores, o depoente também negou que a empresa tenha apresentado proposta fora do prazo de licitação para compra de testes rápidos para detecção do novo coronavírus.
O depoente disse ter seguido o trâmite determinado pela secretaria, tendo cancelado um processo de compra de 50 mil testes pela Precisa e depois reaberto, para a aquisição de 300 mil unidades, em licitação da qual participaram sete empresas. “Tenho minha consciência tranquila e em paz que não tem e nem terá minha digital em nenhum só lugar em relação com a empresa Precisa”, afirmou.
A respeito de sua indicação para comandar a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo disse que a decisão do governador Ibaneis Rocha foi técnica, e não política. Araújo negou conhecer o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ou ter qualquer relação com o Partido Progressista, embora conheça pessoas do partido. O depoente defendeu seus cinco meses de gestão e disse que se "desconectou" completamente da área da saúde após deixar o cargo.
