A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou, na segunda-feira, 13, todos os postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cobrança do comprovante de vacinação para os viajantes que entram no país.
“A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, afirmou a Anvisa por meio de nota.
No domingo (12), o governou realizou uma reunião com técnicos dos ministérios da Saúde, Infraestrutura, Relações Internacionais, AGU (Advocacia-Geral da União), Ministério da Justiça, Casa Civil e Anvisa para discutir as “adequações de fronteiras” após a decisão do STF.
“Dessa forma, a Anvisa iniciou a cobrança do comprovante de vacinação ao mesmo tempo em que realiza as avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil”, explica a Anvisa.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no sábado (11) a obrigatoriedade do passaporte da vacina para todo viajante do exterior que desembarcar no Brasil.
A cobrança e orientação aos viajantes está sendo implementada ao longo desta semana em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais.
Pelas regras, quem não apresentar o comprovante de imunização contra covid-19 será impedido de entrar no Brasil. A começou a valer nesta segunda-feira. Só estará dispensado de apresentar a comprovação de vacinação o viajante que apresentar motivos médicos, que vier de países que comprovadamente não têm a vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
O governo federal ficou de publicar uma nova portaria na segunda-feira com as regras mais rígidas para a entrada de viajantes estrangeiros no país, mas até então, não houve publicação.
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