O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira (21) uma parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário na busca de soluções que atendam às expectativas da população brasileira. Segundo o senador, as críticas de um Poder a outro precisam ser observadas, e o Congresso Nacional tem que ficar ao lado do povo brasileiro, da sociedade, compartilhando saídas tanto com o Judiciário quanto com o Executivo.
“Não é o caso de o Congresso tomar um lado, temos que ter um bom senso e compreendermos que há uma compatibilização de Poderes, cada Poder tem seu papel, o Judiciário tem seu papel de julgar os casos sob sua competência, Poder Executivo é o poder que governa o país. Então a gente tem muita tranquilidade, muita serenidade para lidar com isso e as eventuais críticas da vida de uma Poder ao outro, ou da sociedade a algum Poder, temos que acolher as críticas e observar se elas podem fazer algum tipo de aperfeiçoamento”, ressaltou na saída de um café da manhã com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux.
Rodrigo Pacheco acrescentou, no entanto, que não se pode permitir que “as críticas sejam elevadas à questão de agressões, ofensas, xingamentos porque isso não interessa a absolutamente ninguém”. Pacheco avaliou que, apesar de independentes, os Poderes da República “têm uma obrigação constitucional de ter harmonia, então qualquer gesto que visa à desarmonia dos Poderes é um gesto manifestamente inconstitucional”.
Na saída do encontro com o Fux, do qual também participaram outros 11 senadores, da base e da oposição, Pacheco disse que não há previsão em relação à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 63. A PEC restabelece a promoção automática a cada cinco anos (também conhecido como quinquênio), com aumento salarial de 5%, a juízes, procuradores e ministros de tribunais superiores.
Por enquanto, segundo o presidente do Senado, o que há é uma manifestação da importância de que deve ser feita a reestruturação da carreira em conjunto com a vedação dos supersalários por meio da votação do projeto extrateto. Também não há ainda definição de um cronograma para essa tramitação.
O senador defendeu a apreciação da matéria, que, observou, conferirá à magistratura brasileira “uma lógica justa, de ter um caráter indenizatório com rol taxativo e limitador dentro do orçamento do Judiciário estabelecer essas verbas indenizatórias”. Para o senador, ter uma reestruturação de carreira que possa fazer com que haja dedicação exclusivíssima e vedações constitucionais muito severas pode ser estímulo tanto para atrair quem quer entrar nessas carreiras e quanto para fazer com que magistrados permaneçam nela e sejam valorizadas dentro dessa medida de razoabilidade.
O quinquênio foi abolido em 2005 e a justificativa para sua volta, de acordo com o presidente do Senado, é a necessidade de compensar “privações” que os membros do Judiciário e do Ministério Público (MP) passam.
Perguntado se não avançar pedidos de impeachment contra ministros do STF contribui para essa boa relação entre os Poderes, Pacheco disse que não se importa se contribui ou não e que, nesse caso, é preciso fazer o correto. “Qualquer ação que não tenha fundamento, que não tenha justa causa, que não tenha fato determinado à lei que disciplina o impeachment, naturalmente deve ser negado pelo Parlamento, havendo fato concreto que justifique, evidentemente a lógica deve ser outra, e não foi. A boa relação deve ser pautada dentro das atribuições de cada um dos Poderes e não tem pensar nesses casos que são pontuais que são, evidentemente, alheios à lógica da harmonia entre o Poder Legislativo e Judiciário”, disse.
Na entrevista, Pacheco falou ainda sobre o aumento do preço dos combustíveis. Segundo ele, existe uma vontade muito grande e uma frente de fato para conter essa alta nos preços que tem sido nociva para inflação e para sociedade. Mas o senador destacou que é preciso “ter a cautela devida e tomar as decisões que sejam corretas, sejam efetivas e surtam efeitos efetivos”.
Sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a Petrobras, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado disse que não lhe cabe opinar sobre iniciativas dentro da Câmara. “Mas eu particularmente, o conceito de CPI para um caso desse, obviamente não sou favorável, acho que não tem a mínima razoabilidade uma CPI no momento deste por um fato desse. Acho que há outras medidas, inclusive de índoles do Legislativo e do Executivo muito mais úteis para resolver o problema do que uma CPI”, afirmou.
