Decreto publicado pela Advocacia-Geral da União (AGU) determina que a instituição vai monitorar o cumprimento da legislação eleitoral até o pleito de outubro. “O decreto só veio deixar mais clara essa atribuição específica da Advocacia Geral da União, dizendo o seguinte: todo e qualquer ato, no período eleitoral, que eventualmente possa confrontar com a legislação eleitoral, deve passar pela assessoria da advocacia-geral da União”, explicou o advogado-geral da União, Bruno Bianco, ao programa A Voz do Brasil desta segunda-feira (4).
